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Congresso mantém isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária

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O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os fundos permanecem fora do novo regime de tributação previsto pela reforma tributária.

O governo havia vetado a isenção com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, que argumentaram que a exclusão dos fundos do rol de contribuintes seria inconstitucional e contrária ao interesse público. A equipe econômica defendia que a Constituição não autoriza tratamento diferenciado para esses instrumentos.

Apesar das negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Executivo não apresentou a tempo uma alternativa legislativa que regulamentasse a isenção. Diante disso, parlamentares optaram pela derrubada do veto, alegando necessidade de preservar o papel dos fundos no financiamento do setor produtivo.

“O que conseguimos foi manter a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, articulador da FPA nas negociações com o governo. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão representa uma vitória das frentes parlamentares e do setor produtivo.

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Ao todo, 15 dispositivos da lei foram vetados. Parte deles teve a votação adiada, incluindo trechos que tratam da possibilidade de os fundos optarem pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, além de critérios para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes. Também ficou para a próxima sessão a análise de itens que previam a tributação automática dos fundos caso passassem a realizar novas operações.

A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos tributos, com transição até 2033. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.

Fonte: Pensar Agro

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Enquanto EUA anunciam tarifas, China abre mercado para a carne brasileira

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No mesmo momento em que os Estados Unidos ampliam as ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, a China enviou um sinal na direção oposta. O governo chinês anunciou nesta terça-feira (02.05) o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, decisão que elimina as últimas restrições sanitárias sobre estados do Norte do país e abre caminho para ampliar as exportações de carne bovina e suína ao principal mercado consumidor do mundo.

A medida tem peso estratégico para o agronegócio brasileiro. A China é o maior comprador mundial de carne bovina e absorve mais da metade de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os chineses importaram quase R$ 16,5 bilhões em carnes brasileiras, demonstrando a dimensão do mercado para a pecuária nacional.

O reconhecimento encerra uma negociação que se arrastava há mais de duas décadas e uniformiza o status sanitário brasileiro perante as autoridades chinesas. Na prática, produtos que enfrentavam limitações em razão das restrições aplicadas a determinadas regiões do país passam a ter acesso ampliado ao mercado asiático. Entre os principais beneficiados estão carnes com osso, miúdos e outros produtos de maior valor agregado, segmentos que tradicionalmente encontram forte demanda na China.

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A decisão ocorre em um momento particularmente relevante para a pecuária nacional. Nos últimos meses, frigoríficos e exportadores brasileiros vinham buscando ampliar sua participação no mercado chinês, inclusive com pedidos de habilitação de novas plantas exportadoras e negociações para aumento de volumes embarcados.

A importância da China para o campo brasileiro vai muito além da pecuária. No ano passado, o país asiático comprou mais de R$ 275 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, mantendo-se com ampla folga como o principal destino das exportações do setor.

Para a pecuária, o anúncio representa uma vitória ainda mais significativa porque reforça a credibilidade sanitária brasileira justamente quando diversos países endurecem exigências para importação de proteínas animais. O reconhecimento chinês funciona como um aval à estrutura de vigilância sanitária e defesa agropecuária construída pelo Brasil ao longo dos últimos anos.

A sinalização também ganha relevância diante do cenário internacional. Enquanto Washington discute novas sobretaxas que podem atingir parte das exportações brasileiras, Pequim amplia o acesso para um mercado de mais de 1,4 bilhão de consumidores e reforça sua posição como principal destino da proteína animal produzida no Brasil. Para o setor pecuário, a mensagem é clara: se de um lado surgem barreiras comerciais, do outro o maior comprador de carne do planeta está abrindo ainda mais espaço para o produto brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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