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Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por 14 votos o Projeto de Lei (PL) 2903/23, que trata do chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário do Senado. A proposta tramita desde 2007 no Congresso Nacional.

De acordo com o texto aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988.

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A proposta tem gerado polêmica e manifestações. O tema é considerado muito delicado por envolver questões históricas, jurídicas, sociais e ambientais. De um lado a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumenta que o projeto é “danoso” e deveria ter sido discutido de forma mais adequada com os indígenas. A Apib também alega que o projeto é inconstitucional.

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A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana, afirma que o projeto é “cheio de vícios” por alterar a Constituição, e argumenta que ele deveria ser tratado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao invés de um Projeto de Lei.

Já a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, afirmou que utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal é a solução mais adequada para resolver questões legais e constitucionais envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que a aprovação do marco temporal é um passo significativo para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais em muitas regiões do Brasil.

“Muitos agricultores ocupam partes destas terras há décadas, são descendentes daqueles que as ocuparam historicamente desde a guerra do Paraguai, em alguns casos e não podemos simplesmente esquecer essa história e expulsa-los de suas propriedades”.

Rezende, argumenta que não é justo considerar esses agricultores como invasores, visto que suas famílias têm uma longa história de uso dessas terras. Ele defende que é essencial garantir segurança jurídica e equidade no processo, “evitando que uma injustiça seja resolvida criando outra”.

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“O que queremos é preservar o direito de propriedade, a pacificação no campo e ao respeito ao direito de cada cidadão brasileiro, independentemente de raça, cor ou religião, conforme preconiza a Constituição Federal”, frisou o presidente do IA.

O debate em torno do projeto do marco temporal está longe de ser concluído. A discussão continuará nos âmbitos legislativo, judiciário e também na sociedade em geral, visto que as decisões tomadas terão um impacto duradouro nas comunidades indígenas, nos produtores rurais e na relação entre esses grupos.

Além do Congresso, também o Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvido na discussão, já que está analisando uma ação que diz respeito à demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A decisão do STF terá impacto em todos os processos relacionados ao mesmo tema.

Fonte: Pensar Agro

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Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

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A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

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No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

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O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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