A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) venceu mais uma disputa dentro da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (26.11), a Comissão de Agricultura aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/2025), que derruba a portaria do Ministério da Agricultura responsável por criar o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

A decisão acontece após semanas de mobilização da FPA, que vinha alertando o governo sobre os impactos financeiros e operacionais do programa — considerado pelo setor como tecnicamente inviável e elaborado sem diálogo com a cadeia produtiva.

O PNRA, criado pela Portaria 805/2025, previa um sistema de rastreamento desde a fábrica até o uso final, incluindo monitoramento de caminhões em tempo real e identificação individual de embalagens por meio de tecnologias que o setor considera ultrapassadas.

Para a FPA, o desenho do programa ultrapassa os limites do bom senso regulatório. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion, classificou a portaria como um retrocesso no relacionamento entre governo e produtores rurais.

“Não somos contra rastreabilidade. Ao contrário: defendemos uma política moderna, tecnicamente viável e construída com quem está no campo. O que não dá é impor ao produtor um sistema caro, burocrático e sem garantia de resultado”, afirmou.

Segundo a frente, as exigências de uso do sistema Brasil-ID — baseado em tecnologia RFID descontinuada desde 2018 — e o rastreamento compulsório de veículos criariam custos elevados para distribuidores, cooperativas e agricultores, especialmente os médios e pequenos.

O relator do PDL na comissão, deputado Rodolfo Nogueira, alinhou seu parecer às principais preocupações apresentadas pela FPA e por entidades do agro. Para ele, o programa transfere integralmente ao setor privado a responsabilidade por um sistema cuja eficiência não foi demonstrada.

Nogueira destacou ainda que o Mapa extrapolou seu poder regulamentar ao editar uma portaria que, na prática, cria obrigações típicas de lei, sem discussão prévia com o Congresso ou com os produtores.

A frente ruralista defende que o tema volte ao ponto zero para que governo e setor produtivo construam um modelo de rastreabilidade que realmente funcione e contribua para coibir o comércio ilegal de defensivos — objetivo que todos consideram essencial.

Para Lupion, somente um processo transparente e com participação de todos os elos da cadeia poderá gerar um sistema eficiente:

“É preciso construir junto. Rastreabilidade não pode ser palavra de ordem para criar custos. Tem que ser uma ferramenta de segurança, eficiência e competitividade”, disse.

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PDL será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se avançar, segue para votação no plenário da Câmara.

Nos bastidores, integrantes da FPA afirmam que a articulação continuará firme. A expectativa é garantir maioria para sustentar a suspensão da portaria e abrir caminho para um novo modelo de rastreamento, ajustado à realidade da produção agrícola brasileira.

Fonte: Pensar Agro