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CCJ da Câmara rejeita projeto que criminalizava marcação a ferro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a legalidade da marcação a ferro quente em animais de produção, prática tradicional utilizada especialmente na pecuária bovina. O colegiado rejeitou nesta semana um projeto de lei que buscava proibir esse tipo de identificação e, ainda, classificá-lo como crime ambiental com pena de prisão de até um ano e multa.

A relatoria foi da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que defendeu a manutenção da prática com base em sua eficácia, baixo custo e importância para o manejo animal. A parlamentar destacou que a identificação é fundamental para o controle zootécnico nas fazendas, permitindo que os produtores monitorem o desempenho dos animais e tomem decisões técnicas de forma mais segura.

“O processo é rápido, acessível e permite um controle eficiente da produção. A proibição, além de inconstitucional, comprometeria a gestão nas propriedades e aumentaria os custos dos produtores”, argumentou a deputada no parecer aprovado.

Além de propor o fim da marcação a ferro, o projeto também revogava a Lei 4.714/1965, que há décadas permite essa forma de marcação. A proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e agora segue para análise em plenário.

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Embora o uso do ferro quente ainda seja regra no país, alguns estados vêm buscando alternativas. Em 2023, o estado de São Paulo foi autorizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a substituir a marcação a ferro por brincos de identificação em animais vacinados contra a brucelose — uma das principais finalidades da prática.

A mudança foi bem recebida por setores da cadeia produtiva e autoridades locais, como o secretário de Agricultura paulista, Guilherme Piai, que ressaltou os avanços em bem-estar animal e a possibilidade de ampliar o acesso a mercados internacionais com exigências sanitárias mais rigorosas.

Apesar da rejeição na CCJ, o tema ainda deverá gerar debates. Produtores e entidades representativas do setor defendem a manutenção da liberdade para escolha do método de identificação, com base em critérios técnicos e econômicos. Por outro lado, grupos ligados ao bem-estar animal pressionam por mudanças nos métodos tradicionais.

Enquanto isso, o uso da marcação a ferro quente continua autorizado por lei federal, sendo amplamente adotado em várias regiões do Brasil — sobretudo em propriedades que ainda não contam com estrutura para métodos eletrônicos ou alternativos.

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Fonte: Pensar Agro

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Semana do Aviador começa com debates sobre segurança e tecnologia no campo

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A 2ª Semana do Aviador começou nesta sexta-feira (11), em Lucas do Rio Verde, com uma programação voltada ao mercado, à segurança operacional e à legislação da aviação agrícola. O evento segue até sábado (12), na pista do Show Safra, reunindo pilotos, empresas, produtores rurais, especialistas e representantes do poder público.

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A abertura contou com a presença de Joci Piccini, presidente da Fundação Rio Verde, e de Rodrigo, diretor-executivo da entidade. Também participaram Cláudio Júnior Oliveira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), e Omar, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), produtores e autoriaades.

Realizada pela Fundação Rio Verde, a Semana do Aviador combina conteúdo técnico com demonstrações de aeronaves, equipamentos embarcados, acrobacias aéreas e voos panorâmicos. A proposta é aproximar profissionais, produtores e comunidade de uma atividade que ocupa posição estratégica no agronegócio brasileiro.

Na abertura, os debates trataram dos desafios enfrentados pelo setor, principalmente na formação dos profissionais, no cumprimento das normas e na adoção de procedimentos capazes de reduzir riscos durante as operações.

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A aviação agrícola permite realizar aplicações em grandes áreas e dentro de janelas cada vez mais curtas. Em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, o recurso pode ser decisivo para controlar pragas e doenças antes que provoquem perdas expressivas.

A velocidade, porém, precisa estar acompanhada de planejamento, qualificação e respeito às condições meteorológicas e ambientais. Erros na escolha do produto, na regulagem dos equipamentos ou no momento da aplicação podem reduzir a eficiência, elevar custos e atingir áreas que não fazem parte da operação.

O debate ganha relevância especial em Mato Grosso, maior produtor brasileiro de grãos e fibras e um dos principais mercados da aviação agrícola. O Brasil possui a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, resultado da expansão da produção e da necessidade de atender propriedades de grande extensão.

Além do conteúdo profissional, a programação busca apresentar a atividade à população. Demonstrações aéreas e outras atrações permitem que estudantes e moradores conheçam de perto as aeronaves e a tecnologia utilizada nas lavouras.

O Pensar Agro está entre os apoiadores da Semana do Aviador, ao lado da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT).

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Serviço

2ª Semana do Aviador
Data: 11 e 12 de setembro
Local: pista do Show Safra, em Lucas do Rio Verde (MT)

Fonte: Pensar Agro

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