AGRONEGÓCIO

Cadastro inédito do Incra conclui que áreas indígenas somam mais de 100 milhões de hectares

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu a integração de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Essa ação abrange 446 áreas, que totalizam mais de 100 milhões de hectares, e mais 11 TIs que estão em processo final de regularização.

Os decretos de homologação foram assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o processo de cadastramento foi iniciado em junho. Algumas das TIs incluídas no cadastro são Arara do Rio Amônia (Acre), Avá-Canoeiro (Goiás), Kariri-Xocó (Alagoas), Rio dos Índios (Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (Ceará) e Uneiuxi (Amazonas).

Segundo o Incra, esta é a primeira vez que o órgão e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam essa ação conjunta. A conclusão do cadastramento permitirá ao Estado ter acesso a dados qualificados essenciais para a formulação de políticas públicas relacionadas às questões agrárias.

A Funai esclareceu que o objetivo dessa iniciativa é integrar as TIs ao importante registro fundiário, que abrange o cadastro de todos os imóveis rurais do país e seus proprietários, sejam eles donos, arrendatários, parceiros, ou outros, além de glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.

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O Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra e pela Receita Federal, constitui a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e abriga informações sobre imóveis rurais, seus proprietários, arrendatários e parceiros, bem como terras e florestas públicas. Ele inclui mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, abrangendo mais de 738 milhões de hectares.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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