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Ajuste fiscal do governo ameaça Proagro e preocupa lideranças do agronegócio

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O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, que inclui mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), levantou alertas entre produtores rurais e especialistas do setor. O programa, essencial para pequenos e médios agricultores, está prestes a ser submetido a um teto orçamentário, o que pode limitar severamente sua abrangência em um cenário de crescente instabilidade climática no Brasil.

Criado para cobrir prejuízos financeiros causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças, o Proagro é uma das principais ferramentas de segurança para o agronegócio. No entanto, o Projeto de Lei (PL 4614/2024), em tramitação no Congresso, propõe um orçamento anual fixo de R$ 5,8 bilhões para o programa, valor significativamente inferior aos R$ 10,3 bilhões desembolsados em 2023 e à previsão de R$ 12 bilhões para 2024.

Imagem: assessoria

A redução preocupa lideranças do setor. Segundo Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, a medida coloca em risco a competitividade do agro nacional. “O Proagro é uma linha de defesa fundamental para os pequenos e médios produtores, que enfrentam eventos climáticos cada vez mais extremos. Sem esse suporte, muitos não terão condições de se manter na atividade”, afirmou.

“O governo precisa entender que o agronegócio brasileiro não é apenas uma atividade econômica; é a base da nossa segurança alimentar e da nossa balança comercial. Reduzir o alcance do Proagro é o mesmo que deixar nossos pequenos e médios produtores à mercê de crises climáticas e financeiras. Essa decisão pode criar um efeito dominó, com impactos que vão muito além do campo, chegando à mesa do consumidor e ao mercado externo”, argumentou Rezende.

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Ele também destacou a necessidade de estratégias mais abrangentes para enfrentar os desafios do setor. “É hora de fortalecer as políticas públicas, não de enfraquecê-las. O Proagro não é um gasto, é um investimento na resiliência do produtor rural e na sustentabilidade da economia brasileira. Qualquer corte nesse programa precisa ser muito bem avaliado para que não comprometa a capacidade produtiva do Brasil, especialmente em um momento em que o mundo depende do nosso agro para se alimentar”.

A proposta de ajuste fiscal ocorre em um contexto de alta frequência de desastres climáticos no Brasil. Apenas em 2023, chuvas intensas no Rio Grande do Sul geraram prejuízos de R$ 87 bilhões ao setor. Segundo Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag/RS, “o teto orçamentário previsto é insuficiente para cobrir as demandas crescentes. Isso pode gerar um retrocesso inaceitável para a agricultura familiar”.

O Ministério da Fazenda defende que a inclusão do Proagro no regime orçamentário geral trará maior controle fiscal, eliminando gastos não previstos. Contudo, especialistas alertam que a redução do programa pode enfraquecer a competitividade do agronegócio, setor responsável por 25% do PIB brasileiro.

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Além disso, a transição para seguros privados, apontada por alguns como alternativa, enfrentará desafios significativos. “A falta de uma política pública sólida nesse momento pode levar a um colapso em áreas dependentes da agricultura familiar, que não têm condições de arcar com os custos elevados do seguro privado”, reforçou Isan Rezende.

Enquanto o governo busca economizar R$ 199,1 bilhões até 2030, o agronegócio teme os impactos de políticas que fragilizem sua base. Para o setor, o diálogo entre produtores e governo será crucial para encontrar soluções equilibradas.

“O agro não pode ser tratado como uma simples linha de ajuste no orçamento. Somos um dos motores da economia brasileira, e medidas que enfraqueçam o setor terão impactos profundos no país”, concluiu Rezende.

O debate sobre o futuro do Proagro será um termômetro da capacidade do governo de conciliar responsabilidade fiscal com o fortalecimento de um setor vital para a economia e a segurança alimentar do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Lideranças alertam que crédito recorde é ineficiente sem juros menores e seguro rural

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O anúncio do Plano Safra 2026/27, marcado para a próxima terça-feira (30.06), chega ao produtor rural em meio a um clima de ceticismo. Enquanto o governo federal projeta um volume recorde entre R$ 570 bilhões e R$ 652 bilhões, as lideranças do setor alertam que, em um cenário de juros elevados e margens de lucro espremidas, o montante nominal importa menos do que a efetividade das taxas de equalização. O que o campo busca não é apenas liquidez, mas uma estratégia de sobrevivência que contemple o endividamento acumulado nos últimos ciclos.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o plano precisa ir além do anúncio de “recordes” orçamentários. A crítica central das bancadas é que o governo carece de uma visão estrutural de longo prazo: enquanto o custo de capital subiu, a subvenção ao seguro rural foi tratada como variável de ajuste orçamentário. Sem proteção contra intempéries, o crédito acaba financiando o risco, e não a produtividade, perpetuando o ciclo de inadimplência que já preocupa o Banco Central.

A Aprosoja Mato Grosso ecoa o descontentamento com a falta de previsibilidade. Para a entidade, de nada adianta um volume robusto se as linhas de investimento — essenciais para armazenagem e modernização — permanecerem travadas ou de difícil acesso para o médio produtor. O setor produtivo aponta que a paridade de importação e os custos de produção em patamares históricos exigem que o Plano Safra seja, antes de tudo, um instrumento de competitividade internacional, e não uma peça de marketing político que ignora a realidade técnica das fazendas.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), o setor está diante de uma encruzilhada. “O governo insiste em focar no volume total de crédito como se isso, por si só, garantisse a estabilidade da safra, mas esquece que o custo desse dinheiro tornou-se proibitivo para grande parte dos produtores. Não precisamos de um recorde de bilhões disponíveis se as taxas de juros não forem condizentes com a realidade de um setor que, nos últimos dois anos, foi duramente atingido por quebras climáticas sucessivas e pela volatilidade dos preços internacionais. O produtor hoje precisa de fôlego, não de novos passivos impagáveis”, afirmou Rezende.

“O agronegócio não pode ser tratado como um setor auxiliar que recebe atenção apenas quando a balança comercial precisa de socorro. Precisamos que o Plano Safra 2026/27 venha acompanhado de uma política clara de renegociação de dívidas e de um comprometimento real com o Seguro Rural. Sem isso, estamos apenas postergando um colapso financeiro que vai atingir desde o pequeno produtor até a economia das cidades que dependem diretamente do sucesso da nossa safra”, disse Isan.

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“A nossa expectativa é de que, no dia 30, o anúncio não seja apenas um conjunto de números desenhado pela Fazenda para cumprir calendário. Queremos ver, de fato, a implementação de uma estratégia que proteja a nossa capacidade de investimento. Se o governo continuar tratando a equalização como um gasto primário e não como o investimento estratégico que é, estaremos condenando o próximo ciclo a uma estagnação perigosa. O agronegócio é o motor que mantém o Brasil respirando, e ele exige o respeito de ser tratado com política econômica técnica, e não com medidas paliativas que não resolvem o gargalo do custo do crédito na ponta”, concluiu o presidente do Instituto do Agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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