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Acordo começa a valer e Brasil amplia exportações de carne e cachaça com tarifa zero

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O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde a entrada em vigor do tratado, em 1º de maio, o Brasil já iniciou exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com redução ou isenção de tarifas, enquanto produtos europeus começaram a chegar ao país com impostos menores.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou, até o momento, oito licenças de exportação para produtos brasileiros e seis licenças de importação para mercadorias originárias da União Europeia.

Entre os primeiros produtos europeus liberados para entrada no mercado brasileiro estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, a redução tarifária passou a valer imediatamente dentro da cota negociada no acordo, com a alíquota caindo de 28% para 25,2%.

Já para chocolates e tomates, a diminuição das tarifas ocorrerá de forma gradual a partir de 2027. Até lá, continuam em vigor as taxas atualmente aplicadas sobre as importações.

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Do lado brasileiro, os primeiros embarques autorizados incluem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o governo federal, as exportações de carne de aves e da bebida brasileira entram no mercado europeu com tarifa zero dentro dos limites estabelecidos nas cotas do acordo.

Na carne bovina, o tratado ampliou o espaço para o produto brasileiro na Europa. A tradicional Cota Hilton, usada para exportação de cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero.

Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do acordo, embarques fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% de tarifa mais 304,10 euros por 100 quilos exportados. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.

O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece a presença do agronegócio nacional no mercado europeu e amplia oportunidades para exportadores de alimentos e bebidas.

Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a operar com tarifa zero para produtos exportados do Mercosul à União Europeia. No sentido contrário, mais de mil linhas tarifárias do bloco sul-americano também passaram a conceder isenção para produtos europeus.

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Apesar da abertura comercial, o governo destaca que as cotas representam parcela pequena do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.

Todas as operações estão sendo realizadas pelo Portal Único Siscomex, sistema responsável pelo controle e autorização das operações de comércio exterior. De acordo com o governo federal, toda a regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, permitindo o início imediato das operações comerciais entre os dois blocos.

Fonte: Pensar Agro

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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