Rondonópolis

Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO)

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Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO). O projeto de lei que estabelece normas complementares para a circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual em Rondonópolis despertou o interesse de vereadores de outros municípios. Nesta terça-feira (11), na Casa de Leis, os vereadores Robson Casanova, de Jaciara, e Zivan Almeida, de Cacoal (RO), estiveram na Câmara Municipal para conhecer a proposta e trocar informações sobre a regulamentação desse tipo de transporte. Os parlamentares foram recebidos pelo vereador e primeiro-secretário da Câmara, Ibrahim Zaher. Também participou da visita o vereador Welington Pereira. De autoria do vereador Dr. Manoel, o projeto de lei já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda sanção ou veto do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A proposta dispõe sobre normas complementares para a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e equipamentos congêneres no município, além de instituir ações de educação para o trânsito. O projeto tem como foco a prevenção de acidentes e a conscientização dos usuários. Para Ibrahim Zaher, a visita representa uma oportunidade de fortalecer o intercâmbio de informações entre os Legislativos e contribuir para o debate sobre a segurança no trânsito. “É uma visita muito importante para nós, esse intercâmbio de informações, uma boa discussão, a gente fica muito feliz com a visita, sempre de portas abertas para poder contribuir”, destacou o vereador Ibrahim. O vereador Zivan Almeida ressaltou que a regulamentação dos equipamentos de mobilidade individual é uma preocupação que ultrapassa os limites dos municípios e precisa ser discutida de forma ampla. “Nós estamos com essa pauta de grande relevância a nível de Brasil, vamos começar a debater melhor essa situação porque da forma como está não pode ficar, porque podemos perder vidas, estamos atrás de uma legislação, se não houver federal, que seja municipal. De dentro dessa parceria entre as Câmaras, logo nós vamos encontrar a solução”, frisou o vereador Zivan Almeida.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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