Tribunal de Justiça de MT

Judiciário inicia curso sobre igualdade de gênero e julgamento com perspectiva de gênero

Publicado em

16 de junho de 2026

por

Da Redação

Banner de curso EAD sobre A construção de uma Justiça mais justa, humana e alinhada aos direitos humanos é o foco do curso “Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero”, que começou na segunda-feira (15) na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação é voltada a magistradas, magistrados e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso e será ofertada entre 15 de junho e 6 de julho, pela plataforma Moodle (EAD).

O curso integra a formação continuada da magistratura e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também está alinhado às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade, reforçando o compromisso institucional com a excelência e a humanização do Poder Judiciário.

Com carga horária de 30 horas-aula, o curso estará sob a tutoria da juíza de Direito Alethea Assunção Santos. A juíza de Direito Alethea Assunção Santos é doutoranda em Direito pela FADISP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura e juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Possui ampla atuação acadêmica e institucional na área de formação da magistratura.

O conteúdo programático está organizado em três unidades temáticas. A primeira aborda sexo, gênero e sexualidade e o acesso à justiça, tratando da construção social do gênero, da violência de gênero e das normas nacionais e internacionais de proteção. A segunda unidade discute a interseccionalidade entre gênero e raça, com enfoque na teoria da antidiscriminação e no racismo estrutural e institucional. Já a terceira unidade apresenta metodologias para julgar com perspectiva de gênero, analisando estereótipos, panorama jurisprudencial do STF e da Corte Interamericana, além de métodos de interpretação da prova, argumentação e reparação do dano.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Published

38 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.

A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.

“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.

Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.

A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.

Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.

Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.

Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.

Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.

Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.

Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.

“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.

O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.

“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.

Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.

O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.

Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.

Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.

“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT7 dias ago

Municípios discutem na ALMT alternativas para ampliar Teste do Pezinho

POLÍCIA4 dias ago

Polícia Civil prende homem que foi condenado a 53 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

Política MT6 dias ago

Comissão de Saúde vistoria hospitais regionais de Sinop e Sorriso

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário inicia curso sobre igualdade de gênero e julgamento com perspectiva de gênero

Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0

Seduc intensifica acompanhamento pedagógico em escolas da rede estadual

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Cuiabá

Regularização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis avança com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Feira da Agricultura Familiar amplia oportunidades de renda e fortalece venda direta na Praça Alencastro

Serviços de urgência e emergência da Saúde funcionam normalmente durante flexibilização do expediente

MATO GROSSO

Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0

Seduc intensifica acompanhamento pedagógico em escolas da rede estadual

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

POLÍCIA

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

Polícia Militar prende dois faccionados com drogas e revólver em Cáceres

Polícia Civil prende casal que aplicou golpe de R$ 38 mil em empresa de produtos de harmonização orofacial

FAMOSOS

Ary Mirelle surpreende João Gomes com presente dos sonhos no Dia dos Namorados

Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio

Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil

ESPORTES

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE