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Curso de Qualificação Política Eleitoral para Mulheres reúne 135 participantes na ALMT

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (2), a abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral para Mulheres, que reuniu 135 participantes interessadas em ampliar conhecimentos sobre cidadania, representatividade, legislação eleitoral e participação política. A iniciativa é promovida pela Escola do Legislativo, Procuradoria Especial da Mulher e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

A programação foi aberta com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar, profissionais com atuação nas áreas jurídica, política e eleitoral. Ao longo da formação, as participantes terão acesso a conteúdos relacionados à legislação eleitoral, comunicação política, marketing digital, planejamento de campanha, construção da imagem pública, enfrentamento à violência política de gênero e demais temas voltados à participação das mulheres na política.

A secretária da Escola do Legislativo, Marcela Vieira Castro, destacou que a formação integra o compromisso da instituição de ampliar o acesso ao conhecimento e promover capacitação com resultados práticos para as participantes.

“Estamos buscando não apenas informar, mas capacitar de verdade. Queremos entregar conhecimento que gere resultados e contribua para que mais mulheres assumam protagonismo nos espaços de decisão. Tenho certeza de que quem participar dessa formação crescerá não apenas em conhecimento sobre política, mas também em confiança para exercer seu papel na sociedade”, afirmou.

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Segundo Marcela, a proposta também é aproximar o conhecimento político da população por meio de uma linguagem acessível e de ferramentas que fortaleçam o processo de aprendizagem.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“A proposta é trabalhar a política em uma linguagem simples e acessível, aproximando esse conhecimento das mulheres mato-grossenses. Também estamos construindo novos espaços de interação, como fóruns de perguntas e aulas ao vivo, fortalecendo o papel da Escola do Legislativo como instituição de formação e cidadania”, ressaltou.

A subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, destacou que a qualificação política é uma ferramenta importante para fortalecer a democracia e incentivar a participação das mulheres na construção das políticas públicas.

“Quando qualificamos mulheres para compreenderem o processo político e eleitoral, estamos fortalecendo a democracia. É importante que elas conheçam seus direitos, entendam como funcionam os espaços de poder e se sintam preparadas para participar das decisões que impactam a sociedade”, afirmou.

A advogada Ana Carolina, uma das palestrantes do curso, ressaltou que a formação política é essencial para preparar mulheres interessadas em disputar cargos eletivos e contribuir com as decisões que impactam seus municípios, estados e o país.

Segundo ela, o processo eleitoral é construído ao longo do tempo e exige planejamento, conhecimento e acompanhamento das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

“Precisamos qualificar, motivar e conscientizar as mulheres sobre a importância da sua participação nas decisões políticas do estado e do país”, destacou.

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Durante a palestra, a especialista orientou as participantes sobre a necessidade de observar os prazos previstos no calendário eleitoral, desde a filiação partidária até as convenções, a propaganda eleitoral e demais exigências legais para o desenvolvimento de uma candidatura.

Ana Carolina também chamou a atenção para a importância da prestação de contas, etapa que, segundo ela, costuma ser negligenciada após o período eleitoral.

“Muitas candidatas se preocupam com a pré-campanha e com a campanha, mas acabam esquecendo a prestação de contas. A falta de prestação de contas ou a apresentação de contas irregulares pode trazer prejuízos para futuras candidaturas. Por isso, é fundamental ter atenção jurídica em cada etapa do processo”, ressaltou.

Ao abordar a representatividade feminina, a advogada destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam uma parcela reduzida dos cargos eletivos e dos espaços de decisão política.

“Não basta termos mulheres votando. Precisamos ter mulheres decidindo. É importante compreender que esse também é o nosso lugar e que a nossa participação faz diferença”, afirmou.

O Curso de Qualificação Política Eleitoral para Mulheres integra as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa para incentivar a participação social, fortalecer a cidadania e ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder, contribuindo para uma democracia mais plural e inclusiva.

Fonte: ALMT – MT

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Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

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Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

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A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

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Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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