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Presidente do TCE elogia transparência de Abilio durante vistoria em materiais escolares

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a postura da gestão do prefeito Abilio Brunini durante vistoria técnica realizada nesta sexta-feira (29) em materiais didáticos armazenados no almoxarifado da Educação Municipal de Cuiabá. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria Prefeitura sobre possíveis irregularidades em aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo durante a vistoria acompanhada por equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Educação e vereadores da capital. “Abilio está cortando na própria carne e mostrando o que acontecia na administração municipal. Também queremos verificar esses materiais em outras prefeituras”, acrescentou o conselheiro.

Após a inspeção no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e levantados questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos. Segundo a gestão municipal, parte dos materiais estava prestes a ser entregue ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais adquiridos em gestões anteriores.

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Durante a vistoria, o Tribunal de Contas apontou possíveis inconsistências envolvendo materiais voltados para informática e educação financeira que, conforme a Prefeitura, não fazem parte da grade curricular da rede municipal. Também foram encontrados kits de informática em unidades sem laboratório específico para aplicação prática do conteúdo.

Sérgio Ricardo afirmou que o TCE irá aprofundar as investigações em Cuiabá e em outros municípios do estado. “Estamos encontrando materiais sem utilidade prática nas escolas e situações que precisam ser investigadas com profundidade. O Tribunal de Contas vai agir com rapidez para identificar responsabilidades”, declarou.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e interrompeu contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição. “Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. Assim que detectamos os problemas, encaminhamos tudo aos órgãos de controle para investigação. Agradeço ao TCE e ao presidente Sérgio Ricardo por comparecerem a esta vistoria e verificarem o que estamos pedindo para ser apurado”, disse.

A auditoria instaurada pela Prefeitura em janeiro também identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede municipal. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos, enquanto escolas enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos para funcionamento no início do ano letivo.

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O atual secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem dentro da realidade das unidades escolares. “Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, pontuou.

A Prefeitura continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, à Controladoria e ao Ministério Público para aprofundamento das investigações. O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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