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Justiça decide que contratos temporários não impedem aposentadoria de professora

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Uma professora de Alta Floresta conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A decisão reconheceu que contratos temporários e substituições realizados ao longo da carreira também podem ser usados para comprovar o tempo de magistério.

Na sentença, o juiz Alexandre Sócrates Mendes destacou que a profissional apresentou declarações emitidas por órgãos públicos de Mato Grosso e do Paraná comprovando décadas de atuação na educação básica. Parte desses vínculos não aparecia corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que levou ao indeferimento administrativo do benefício.

Segundo a decisão, erros de registro atribuídos ao poder público não podem prejudicar trabalhadores que conseguem comprovar o exercício da profissão por meio de documentos oficiais. O magistrado entendeu que a soma dos períodos reconhecidos ultrapassou os 25 anos exigidos para a aposentadoria de professora nas regras de transição da Reforma da Previdência.

Perspectiva de gênero

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A sentença também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O entendimento levou em consideração a realidade enfrentada por muitas mulheres na educação, marcada por vínculos temporários, instabilidade profissional e dificuldades na consolidação de registros previdenciários ao longo da carreira.

Para o magistrado, exigir que a trabalhadora apresente décadas depois documentos além das certidões oficiais emitidas pelos próprios entes públicos significaria impor um ônus excessivo à profissional da educação.

Implantação do benefício

Com a decisão, o INSS deverá implantar a aposentadoria em até 30 dias, além de pagar os valores retroativos desde julho de 2024. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz reforçou que a fragmentação da trajetória profissional de mulheres docentes, comum em contratos temporários sucessivos, não impede o reconhecimento do tempo de serviço quando houver documentação pública idônea comprovando o exercício do magistério.

Processo nº 1006628-13.2025.8.11.0007

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entre quimonos e medalhas, adolescentes acolhidos vivem primeira experiência em campeonato de karatê

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Dez adolescentes acolhidos pelo projeto Nossa Casa participaram domingo (24), da 7ª Copa Chidori de Karatê, realizada no Palácio das Artes Marciais, em Cuiabá, a competição vale como 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Karatê-Dô Tradicional (FKTMT). Para muitos deles, foi a primeira experiência em uma competição esportiva. A participação contou com apoio do Programa Padrinhos, iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

Adolescentes acolhidos, juiza Anna Paula, equipe da Ceja e professor de karatê durante a 7ª Copa Chidori, em Cuiabá.Além da estreia nos tatames, o momento também marcou a mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta segunda-feira (25 de maio). Adolescentes, servidores da Ceja, juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas e Sansão, e a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, prestigiaram a Copa usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

A juíza auxiliar destacou que o campeonato representa a concretização do apoio oferecido por padrinhos e madrinhas do Programa da Ceja.

Juíza auxiliar Anna Paula Gomes acompanha apresentação dos adolescentes durante campeonato de karatê“Essas crianças e adolescentes estão sob a proteção da Justiça da Infância e foram agraciados com o Programa Padrinhos. Convidados pelas desembargadoras Helena Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves, desembargadores e desembargadoras do TJMT passaram a contribuir mensalmente para ajudar essas crianças com cursos e tudo aquilo que necessitarem materialmente. Um dos primeiros frutos desse apadrinhamento foram as aulas karatê e agora essa competição”, afirmou.

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Ela, que também já praticou a modalidade, ressaltou o papel do esporte na formação dos adolescentes. “O karatê não é um simples esporte. Ele ensina sobre caráter, comportamento, honestidade e autocontrole. É uma filosofia de vida.”

A análise foi corroborada pelo presidente da Federação de Karatê Tradicional de Mato Grosso, Jean Lucas Teixeira. “O karatê resgata a disciplina, o caráter e o autocontrole. Com apoio dos projetos sociais conseguimos ampliar oportunidades e ajudar essas crianças a se desenvolverem emocionalmente”, afirmou.

Os treinos ocorrem duas vezes por semana, às 18h, na casa lar onde os adolescentes vivem. As aulas são ministradas pelo professor Gilberto Salles de Camargo, conhecido como Giba, atleta da Seleção Brasileira de Karatê e tricampeão mundial da modalidade e que começou a carreira em um projeto social.

“Assim como essas crianças comecei com apoio de um projeto social. Eles estão animados com a novidade. Ainda mais que agora estão uniformizados, treinando e participando de uma competição”, disse o professor Giba ao analisar a importância do apadrinhamento, que permitiu a compra dos quimonos e garantiu a participação dos adolescentes no campeonato.

O adolescente Danilo Vieira, de 17 anos, contou que já teve oportunidade de praticar o karatê anteriormente em outro projeto social, mas que agora está muito motivado pela oportunidade de competir novamente e treinando com frequência. “Eu quero lutar, ganhar campeonatos e conseguir uma medalha”, afirmou demostrando todo o espírito karateca. Ele também destacou os ensinamentos que leva das aulas. “Foco, respeito, gratidão, ajudar o próximo e não brigar.”

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Davi de 12 anos se apresenta durante campeonato estadual de karatêDavi Alexandre Maciel, de 12 anos, começou a praticar o esporte há 3 meses e já encarou o seu primeiro campeonato e comemorou a experiência. “Eu nunca tinha lutado em campeonato. Gostei muito e acho que vou vencer”, disse confiante. O adolescente agradeceu a todo apoio recebido. “Eu gostei muito do esporte, do quimono, de tudo. Sem os padrinhos não seria possível.”

Programa – Criado pela Ceja, o Programa Padrinhos busca fortalecer vínculos afetivos, sociais e materiais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A iniciativa permite que pessoas da comunidade contribuam como padrinho/madrinha nas modalidades: Afetivo, Prestador de Serviços e Provedor. Cada apadrinhamento apoia o desenvolvimento dos acolhidos e amplia oportunidades de inclusão social.

Saiba mais no hotsite https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/59

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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