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Detran passa a exigir exame toxicológico nos processos para primeira habilitação a partir de 1º de junho

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A partir do dia 1º de junho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) vai exigir a realização de exame toxicológico para os processos de primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), em atendimento à determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que teve como base as alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A exigência será aplicada aos processos de primeira habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026, bem como aos processos transferidos de outra Unidade da Federação.

“Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, explicou a diretora de Habilitação e Veículos em substituição, Paula Adrielly Fagundes.

O candidato poderá apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo de habilitação, devendo, obrigatoriamente, constar resultado negativo registrado no RENACH até a etapa de emissão da Permissão para Dirigir– PPD.

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“Os processos que apresentarem resultado positivo ou pendência relacionada ao exame toxicológico não terão a emissão da PPD autorizada até a regularização da situação”, destacou a diretora.

Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o cumprimento da exigência está alinhado aos princípios de gestão pública responsável. “Nosso compromisso é atuar de forma técnica. A exigência do exame toxicológico amplia os mecanismos de controle e segurança no processo de formação de condutores, contribuindo para que pessoas aptas e em condições adequadas assumam a condução de veículos nas vias públicas”, disse.

O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com idade inferior a 70 anos, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

As autoescolas e os instrutores autônomos deverão orientar os candidatos acerca da obrigatoriedade da realização do exame toxicológico nos processos de primeira habilitação abrangidos pela legislação vigente.

Fonte: Governo MT – MT

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Inscrições para seletivo de bombeiros temporários terminam nesta terça-feira (26)

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Termina nesta terça-feira (26.5) o prazo para inscrição no processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para formação de cadastro reserva no cargo de soldado BM temporário de 2ª classe, nos perfis de auxiliar, condutor e técnico de enfermagem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em: https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

O processo seletivo contempla 24 municípios do Estado e tem como objetivo reforçar o efetivo da corporação em cidades que já contam com unidades operacionais em funcionamento, além de atender municípios com previsão de implantação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

As contratações serão temporárias, por um prazo de até oito anos, com remuneração de R$ 3.796,74, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 521,97. A jornada de trabalho será definida conforme escala operacional e/ou expediente administrativo. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso (SIESMT), disponível no site: https://seletivo.seplag.mt.gov.br. Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo, para os perfis Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

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Para o perfil de condutor, além do ensino médio completo, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Já para o cargo de técnico de enfermagem, o candidato deve possuir formação técnica na área e registro ativo no respectivo conselho profissional.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar toda a documentação exigida, considerando que cada perfil possui requisitos e documentos obrigatórios específicos. Também será necessário indicar o município correspondente ao polo inicial de classificação, atuação e lotação.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise documental, com caráter classificatório, e Teste de Aptidão Física (TAF). Após a aprovação e convocação, os candidatos participarão do Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT), realizado em Cuiabá. Concluída a formação, eles serão encaminhados para suas respectivas unidades de lotação.

Municípios

As vagas estão distribuídas conforme o perfil pretendido, sendo:

Perfil Auxiliar: Canarana, Guarantã do Norte, Matupá, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 12 municípios.

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Perfil Condutor: Canarana, Confresa, Guarantã do Norte, Matupá, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 17 municípios.

Perfil Técnico de Enfermagem: Canarana, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Matupá, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Aripuanã, Diamantino, Paranatinga, Querência, Tapurah, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 24 municípios.

Outras informações acerca do processo seletivo estão disponíveis no edital. Confira o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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