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Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o objetivo de ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram como os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas realizadas pela gestão permite identificar áreas que precisam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.

“A ideia é avaliar o que foi executado, identificar os setores que ficaram abaixo do esperado e corrigir esse descompasso no planejamento de 2027”, afirmou.

Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que as metas da LDO são construídas a partir de indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos apresentados estão ampliação de cirurgias eletivas, redução de filas na saúde, pavimentação de vias e ampliação de vagas na educação.

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O secretário destacou ainda que a proposta da atual gestão é priorizar metas com entregas concretas à população, evitando previsões genéricas apenas voltadas à manutenção da máquina pública.

“A meta precisa mostrar entrega real. Não basta apenas manter o funcionamento da estrutura pública, é preciso apresentar o que será ampliado ou melhorado para a população”, explicou.

A audiência também abordou mudanças administrativas recentes na estrutura da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento, medida que, segundo a gestão, busca dar mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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