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Copedem reforça papel das Escolas da Magistratura na qualificação da Justiça brasileira

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Com o foco voltado para o fortalecimento institucional das Escolas Judiciais, foi realizado, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de abril), o 63º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento, intitulado “Escolas Judiciais em transformação: Inovação, Governança e Gestão Documental”, foi promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na ocasião, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi representada pelo diretor-geral, Márcio Vidal. Ele pontuou que é primordial e urgente que as escolas da magistratura sejam consolidadas em todo o Brasil a fim de qualificar e aprimorar cada vez mais a prestação jurisdicional entregue à população.

“É urgente fortalecer as escolas da magistratura em todo o país, porque onde há formação sólida e continuada há melhor prestação jurisdicional. Uma magistratura bem formada contribui para a pacificação social, melhora a aplicação das políticas públicas e fortalece a proteção dos direitos fundamentais, consolidando uma Justiça mais eficiente, humana e alinhada às reais necessidades do país.”

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De acordo com o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, o processo de aperfeiçoamento e engrandecimento das escolas judiciais se baseia no “conhecimento técnico, científico, crítico e filosófico”. Ele destacou ainda os 20 anos de existência do Copedem e o pioneirismo da Ejef do TJMG, a primeira do País, criada em 1977: “Toda a história que Minas ostenta na sua luta por liberdade, por democracia, é um momento crucial para as escolas se encontrarem, se conectarem e pensarem no futuro da democracia, do Direito, da prestação jurisdicional na sociedade atual, vivenciando todas as experiências que a Escola Edésio Fernandes tem acumulado durante esse meio século de existência. Sempre uma transmissora de conhecimentos, uma formadora de opinião.”

Já o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, afirmou que o trabalho realizado pelo Copedem na magistratura brasileira tem reflexos na sociedade: “Vamos ter a oportunidade de conhecer e discutir novas tecnologias e como aplicá-las em favor de uma prestação jurisdicional mais efetiva, mais rápida e que atenda ao cidadão e à cidadã que nos procura.”

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Programação

Nesse primeiro dia (23 de abril), o evento foi aberto com a palestra magna “O ensino jurídico em tempos de IA” e foi apresentada pelo professor Bruno Torquato Zampier Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas. Ele destacou o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário.

Ainda durante o dia, foram realizadas apresentações curtas e objetivas, no formato pitch, com duração de 15 minutos. Dentre os temas apresentados, foram discutidos: “Laboratório de Gestão Documental da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged)”; “Formação de Magistrados e Servidores” e “Programa de Pós-Graduação: Consolidação e Expansão”.

Nesta sexta-feira (24), houve ainda o painel “Pós-graduação Associativa em REDE (Fadisp/Unialfa/Escola Judiciais), com os formadores Thiago Matsushira e a Juíza Federal Cintia Bruneta.

Leia a Carta de Belo Horizonte, resultante do evento.


Com informações do Copedem

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

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Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

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As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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