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ALMT sedia 3º Ciclo de Palestras sobre aumento da violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), o Terceiro Ciclo de Palestras “O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher”. Realizado na sede do Parlamento, o evento tem como objetivo descentralizar o debate e levar informação diretamente à sociedade, não apenas sobre os números da violência, mas também sobre os fatores desencadeadores e as políticas públicas necessárias para transformar essa realidade social.

O projeto, que está em sua terceira edição, é realizado pela Cordemato e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com o apoio da ALMT. Idealizado e coordenado pela professora Jacy Proença, o encontro reúne autoridades estaduais, especialistas em segurança pública, ativistas sociais e a comunidade para debater iniciativas e políticas públicas de enfrentamento.

“O ciclo de palestra vem nesse sentido, não só apontando como se encontra esse quadro da mulher dentro da sociedade referente a essa violência que ela vem enfrentando, mas, acima de tudo, a gente apontar algumas alternativas de políticas públicas para a superação dessa problemática, como também propiciar momentos de troca de experiências de políticas que nós já consideramos exitosas nesse sentido”, afirmou Jacy Proença.

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou do debate, destacando o papel da Procuradoria da Mulher e a importância do Orçamento Mulher para garantir recursos no combate à violência.

“Nós estamos num estado que é campeão de feminicídio, então nós precisamos criar um movimento muito forte. Eu acho que a transversalidade na educação é o que vai resolver, mas, enquanto isso, nós precisamos destacar algumas formas de acolhimento para as mulheres. A Procuradoria da Mulher é uma delas, o Orçamento Mulher é outra”, destacou o parlamentar.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para a assistente social e especialista em violência doméstica, Elis Regina Prates, a informação ainda é a melhor forma de combater a violência contra a mulher. “Nós vivemos uma pandemia, mas, diferentemente da que nós vivemos algum tempo atrás, essa ainda não tem vacina, então a vacina é realmente diálogo e informação”, ressaltou.

Ela destacou que as violências são múltiplas. “As mais comuns são as previstas na Lei Maria da Penha: a psicológica, a física, patrimonial e a violência sexual, que é extremamente subnotificada hoje em dia. Mas também a violência moral, que envolve, inclusive, os casos ligados à violência virtual, nas mídias e tudo mais. Essas são as que as mulheres mais denunciam hoje”, explicou.

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Para a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Francielle Brustolin, ao promover o debate e ampliar o acesso à informação, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com o enfrentamento à violência contra a mulher.

“A informação vai realmente não só libertar as mulheres através do despertamento sobre a situação de violência que ela vive, mas principalmente dar um alcance para ela sobre quais são as políticas públicas existentes e como que ela vai acessá-las, e não só sobre isso, mas também quais são os canais de atendimento para ajudá-la nesse processo de sair desse ciclo de violência”, defendeu.

Segundo ela, a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário. “A informação tem que chegar à ponta, não basta ficar só no Parlamento, por isso a importância não só da disseminação da rede de enfrentamento, mas também das Procuradorias da Mulher dentro dos municípios aqui de Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (19) a primeira reunião ordinária de 2026. De quatro matérias aptas à discussão e votação, os deputados retiraram de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Essa proposta, susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governo do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164 hectares.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que é presidente da comissão, defendeu a revisão de medidas ambientais que, segundo ele, têm prejudicado produtores rurais que ocuparam áreas da região amazônica de boa-fé há décadas. Nininho afirmou que muitas famílias enfrentaram dificuldades históricas, como isolamento, doenças e falta de infraestrutura, para desenvolver a produção rural.

Nininho criticou ainda a criação de reservas e parques sem a devida regularização fundiária e indenização aos moradores, alegando que produtores acabam impedidos de trabalhar e responsabilizados até mesmo por incêndios em áreas protegidas. Ele afirmou também que é necessário conciliar a preservação ambiental com justiça social, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem e produzem nessas regiões.

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Já o deputado Júlio Campos (União) fez um apelo à Comissão de Revisão Territorial para uma análise com “muito carinho”. Segundo ele, a proposta busca revogar os efeitos do Decreto nº 952/2016, assinado pelo então governador Pedro Taques, que criou a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no município de Colniza, abrangendo uma área de aproximadamente 164 mil hectares.

Durante a defesa do projeto, Júlio Campos relembrou que a região foi destinada à colonização entre os anos de 1983 e 1986, quando governou Mato Grosso, dentro de uma política federal de ocupação da Amazônia Legal. Segundo ele, mais de 200 famílias foram assentadas na área e permanecem produzindo café, cacau e gado há cerca de 40 anos.

O parlamentar afirmou que muitos produtores enfrentaram dificuldades como malária, isolamento e perdas familiares para permanecer na região e criticou a criação da reserva sobre áreas já ocupadas. “Ninguém quer acabar com a reserva, mas não podemos acabar com os produtores rurais”, declarou, defendendo que a unidade de conservação seja rediscutida em áreas devolutas e sem ocupação produtiva.

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Fonte: ALMT – MT

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