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ALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, ao longo da semana, uma série de audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais. Os destaques ficam para os debates sobre o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a organização da Politec e o aumento dos combustíveis no estado, além de homenagens a profissionais que atuam na saúde mental e no combate à violência doméstica.

Segunda-feira (13)

Audiência pública conduzida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), às 9h, vai discutir o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Durante o encontro também será discutido as políticas de transporte intermunicipal voltadas a estudantes universitários e pessoas com deficiência, com foco nas demandas da população. A reunião será realizada na sala Deputada Sarita Baracat (226).

Terça-feira (14)

Às 9h, ocorre az reunião da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades, que acontecerá na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10h, reúnem-se os integrantes da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. A reunião será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Também às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O debate está marcado para acontecer na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), realiza às 14 horas, audiência pública para discutir a organização e carreira profissionais da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado). O evento será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião ordinária na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Mais tarde, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizarem reunião ordinária. Ela será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, às 16 horas, tem reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Encerrando o dia, às 19h, o deputado Carlos Avallone (PSDB) promove sessão especial em homenagem a profissionais da saúde mental, no Plenário Renê Barbour.

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Na quarta-feira (15)

Estão previstas duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h.

O deputado Lúdio Cabral (PT) realiza, logo após o encerramento da sessão vespertina, audiência pública para discutir a sociedade e a economia indígena. O evento será no Plenário Renê Barbour.

Às 18h, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Júlio Campos (União Brasil) realizam sessão especial para homenagear profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica. O evento será no Plenário Renê Barbour.

Na quinta-feira (16)

Às 9h, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública para a apresentação do Relatório Anual do 2º semestre de Atividades de 2025 da AGER/MT.

Sexta-feira (17)

Às 19h, com sessão especial promovida pelo deputado Elizeu Nascimento (NOVO), destinada à entrega de moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado. O evento será no Plenário Renê Barbour.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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