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Rede de proteção avança em MT e chega ao mais novo município do Brasil

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A expansão da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica segue avançando em Mato Grosso e alcançou, nesta quinta-feira (09), os municípios de Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte, este último, o mais novo do Brasil. A iniciativa, articulada pelo Poder Judiciário, reforça o compromisso de ampliar a proteção às mulheres em todo o estado por meio da integração de várias instituições e da padronização do atendimento às vítimas. Com essas duas, Mato Grosso chegou a 110 Redes de Enfrentamento instaladas.

A assinatura do termo de cooperação foi realizada em Sorriso, reunindo autoridades do Judiciário, representantes da OAB e gestores municipais. À tarde, a equipe técnica da Cemulher – MT (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso) promoveu uma capacitação voltada aos profissionais que atuarão diretamente na Rede, com orientações sobre fluxos de atendimento e acolhimento humanizado.

Atuação conjunta fortalece proteção

Para Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, juiz da 2° Vara Criminal de Sorriso, com competência cumulativa em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a criação da Rede representa um avanço concreto na efetivação dos direitos das mulheres. Ele destacou que o enfrentamento à violência doméstica vai além da punição ao agressor.

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“O importante é registrar que conseguimos hoje dar mais um passo para a efetivação e garantia dos direitos da mulher. A sociedade precisa participar de forma efetiva, não apenas punindo, mas garantindo tratamento adequado, qualificação profissional e oportunidades para que a mulher tenha autonomia”, afirmou.

O magistrado também enfatizou que um atendimento humanizado é essencial para encorajar outras vítimas a buscarem ajuda. “Uma mulher bem atendida se sente protegida e compartilha essa experiência, o que contribui para inibir novos casos de violência”, completou.

A presidente da 17ª Subseção da OAB de Sorriso, Carla Guerra, ressaltou que a iniciativa representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica, especialmente diante do aumento dos casos. “Essa rede simboliza a união das entidades para quebrar o ciclo da violência. É fundamental que exista um fluxo de atendimento estruturado, onde a vítima se sinta acolhida e segura para romper com essa realidade”, pontuou.

Resposta mais eficiente

A vice-prefeita de Ipiranga do Norte, Vera Lúcia Cantoni Escobar, destacou a importância da formalização da Rede para garantir uma atuação coordenada. “É fundamental estruturar e normatizar as ações para que, em momentos de crise, todos saibam como agir. Isso permite respostas mais rápidas e eficazes, amenizando o sofrimento da mulher”, afirmou.

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Município já nasce com Rede

Representando Boa Esperança do Norte, a secretária de Assistência Social, Andressa Moraes, celebrou a implantação da Rede no município recém-criado. “Para nós, é um momento muito importante. É um trabalho sério que o Judiciário vem desenvolvendo e que agora passa a fazer parte da nossa realidade”, destacou.

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Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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