MATO GROSSO

Operações integradas reforçam segurança pública no feriado de Páscoa em MT

Publicado em

3 de abril de 2026

por

Da Redação

Operações Integradas das Forças de Segurança de Mato Grosso garantem segurança em local com maior presença de público na região Metropolitana de Cuiabá e em regiões com maior incidência criminal no interior do Estado, neste feriado de Semana Santa.

As operações também contam com apoio de 16 mil câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT. Os equipamentos, que já estão instalados e integrados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), estão auxiliando as forças de segurança no combate à criminalidade nos 142 municípios do Estado.

A partir do planejamento da Secretaria de Segurança, estão em andamento 12 operações integradas, sendo 11 no interior do estado, com objetivo de enfrentamento à criminalidade, combate às facções criminosas e ao tráfico de drogas, para aumentar a sensação de segurança da comunidade.

Somente em Cáceres, três operações estão em andamento com foco no enfrentamento das facções criminosas, sendo elas: Território Livre, Força Total e Escudo da Madrugada, que desenvolvem ações de abordagens, buscas e checagens de indivíduos em bairros com maior incidência de homicídios.

Na região urbana de Cuiabá e Várzea Grande, serão intensificadas as abordagens de trânsito, com objetivo de prevenir acidentes envolvendo consumo de bebida alcoólica, além de ações contra crimes de poluição sonora e perturbação do sossego público.

As operações da Polícia Militar estão focadas no fortalecimento da presença da polícia, abordagens e fiscalização em rodovias, feiras, igrejas e grandes eventos entre os dias 1º e 5 de abril, no perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande.

Na Capital, os participantes da encenação do Auto da Paixão de Cristo, que será realizado até este sábado (4.3), na Arena Pantanal, contam com reforço do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de monitoramento de câmeras do programa Vigia Mais MT.

Nas rodovias estaduais, o Batalhão de Trânsito da PM lançou a Operação Semana Santa, ampliando a fiscalização nas rodovias que ligam Cuiabá e Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Acorizal, devido ao aumento do tráfego de veículos de pessoas que deixam a Capital para passar o feriado fora da cidade.

O Batalhão de Proteção Ambiental da PM realiza a Operação Peixe Santo, em Cuiabá e Várzea Grande, para fiscalização de pesca predatória, transporte irregular e a comercialização clandestina de pescado, diante do aumento de consumo de peixe na Quaresma.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

Published

20 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.

O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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