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Mais 20 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual atinge 208 unidades em MT

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Mais 20 escolas da Rede Estadual aprovaram a conversão para o modelo cívico-militar, após consulta pública realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, em unidades localizadas em 18 municípios do Estado. Apenas uma foi contra a conversão.

Com isso, a Rede Estadual passa a contar com 208 escolas com gestão cívico-militar, ultrapassando a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de alcançar 205 escolas neste modelo até o fim de 2026.

A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

A ampliação, no entanto, não para por aí. Outras nove escolas regulares também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, como parte da etapa seguinte do cronograma de expansão do modelo no Estado.

Nesta nova fase, participarão da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, serão realizadas novas consultas em outras unidades, também das 7h às 19h. As audiências serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Durante o processo, os participantes poderão se posicionar sobre a proposta de conversão escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e nas redes sociais das unidades e da Seduc.

A adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As mudanças ocorrem nas esferas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

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Confira lista de escolas convertidas no modelo cívico-militar:

EE Monteiro Lobato – Primavera do Leste
EEDIEB José Dias – Juara
EE Lucas Pacheco de Camargo – Rondonópolis
EE José de Mesquita – Cuiabá
EE Ivaldino Frâncio – União do Sul
EE Dom Aquino Corrêa – Itiquira
EE Profª Maria de Fátima Gimenez Lopes – Sinop
EE Bromildo Lawisch – Itanhangá
EE José Alves Bezerra – Porto dos Gaúchos
EE José Domingos Fraga – Sorriso
EE Maria da Glória Vargas Ochoa – Cotriguaçu
EE Dom Aquino Corrêa – Juruena
EE Maria Quitéria – Castanheira
EE 21 de Abril – Juína
EE 7 de Setembro – Juína
EE Antônia Moura Muniz – Juína
EE Profª Maria Sebastiana de Souza – Primavera do Leste
EE Dom Bosco – Alta Floresta
EE Elídio Murcelli Filho – Aripuanã
EE João Monteiro Sobrinho – Nova Olímpia

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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