Tribunal de Justiça de MT

Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima de golpe dentro de agência bancária.
  • A decisão reconheceu que a fraude integra o risco da atividade e não afasta o dever de reparar.

Golpe aplicado por falso funcionário dentro de agência bancária resultou na manutenção da condenação de instituição financeira ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente idoso. A decisão foi proferida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.

De acordo com o processo, o consumidor utilizava terminal de autoatendimento quando foi abordado por um homem, que se apresentou como funcionário e ofereceu auxílio para desbloqueio de cartão. Após deixar a agência, ele constatou a realização de saques e transferências não reconhecidos, que somaram R$ 16,2 mil.

A sentença de Primeira Instância determinou a devolução integral do valor subtraído e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais. A instituição financeira recorreu, alegando inexistência de falha na prestação do serviço e defendendo que a responsabilidade seria exclusiva de terceiro ou da própria vítima.

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As preliminares apresentadas no recurso foram rejeitadas. No mérito, a relatora destacou que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades. O entendimento adotado foi de que golpes praticados no interior de agência configuram fortuito interno, por estarem ligados ao risco do empreendimento.

O voto também ressaltou que a fraude ocorreu em ambiente sob responsabilidade da instituição, onde o consumidor possui legítima expectativa de segurança, especialmente por se tratar de pessoa idosa. Assim, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima.

Quanto aos danos morais, o colegiado considerou que a subtração indevida de valores, aliada à sensação de insegurança e aos transtornos suportados, ultrapassa mero aborrecimento. O valor fixado foi considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso.

Processo nº 1005480-76.2025.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso

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Foto vertical colorida da equipe da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres posa para foto. O grupo está reunido em pé, na sala onde trabalham, enquanto dois integrantes exibem exemplares abertos do álbum físico da Copa do Judiciário. A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Mato Grosso. As 77 comarcas do interior do Estado já receberam seus exemplares pelos Correios, garantindo que as 79 comarcas mato-grossenses passem a contar com a versão impressa.

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a iniciativa transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

O gestor judiciário da 3ª Vara de Barra do Bugres, Ezequiel Serafim da Paixão Mazzeto, conta que a iniciativa despertou entusiasmo na equipe e aproximou servidores dos indicadores acompanhados pelo CNJ.

“Achei muito interessante o Judiciário aproveitar o clima da Copa do Mundo para criar essa dinâmica por meio de um álbum de figurinhas. Quando soube da iniciativa fiz questão de acompanhar e ver quais figurinhas nossa unidade já havia conquistado e quais faltavam. E agora que recebemos a versão física, toda a equipe ficou bastante entusiasmada para completá-lo”, disse.

Para o assessor de gabinete da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Renan Amarília Rodrigues, a Copa do Judiciário trouxe uma forma mais leve e acessível de acompanhar indicadores que, muitas vezes, podem parecer técnicos. “O álbum facilita a compreensão das metas e incentiva a equipe a buscar melhores resultados. A recepção foi muito positiva e, como nossa unidade já atingiu boa parte das metas, recebemos o álbum físico e vimos que está quase completo, o que tornou a experiência ainda mais motivadora”, afirmou.

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As unidades de Cuiabá e Várzea Grande receberam os álbuns físicos nos dias 1º e 2 de julho. A entrega foi realizada presencialmente pela equipe da Corregedoria nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande.

Álbum físico da Copa do Judiciário 2026 apoiado sobre uma mesa.Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.

No dia 09 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

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Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

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Corregedoria convoca o Primeiro Grau para a Copa do Judiciário 2026

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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