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Cejusc de Rondonópolis e Diretoria Regional de Educação articulam expansão da Justiça Restaurativa

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O fortalecimento da cultura de paz nas escolas estaduais da região Sudeste de Mato Grosso ganhou um novo impulso nesta terça-feira (24 de março). O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, reuniu-se com a diretora regional de Educação, Andreia Cristiane Oliveira, para juntos traçarem estratégias de aplicação efetiva e célere dos Círculos de Construção de Paz no ambiente escolar da rede estadual de ensino em Rondonópolis e em 14 municípios vizinhos, com benefício a milhares de alunos.

O encontro, classificado como muito frutífero, focou na viabilização técnica para que as práticas da Justiça Restaurativa alcancem o maior número possível de unidades escolares ainda neste semestre. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para otimizar o fluxo de atendimento às demandas da educação e garantir que os facilitadores já capacitados pelo Judiciário mato-grossense tenham o suporte necessário para realizar as intervenções e manter seu vínculo com essa política pública.

“A nossa ideia é a implantação das ações da política restaurativa o mais depressa possível, por isso estamos buscando as parcerias institucionais. O Cejusc está pronto para protagonizar essa transformação, oferecendo as ferramentas necessárias para que o diálogo social prevaleça sobre o conflito”, destacou o juiz Wanderlei Reis.

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A diretora regional de Educação, Andreia Cristiane Oliveira, reforçou a importância da parceria com o Judiciário para a melhoria do clima escolar.

“Estamos unindo forças com o NugJur e o Cejusc para trabalhar a construção da paz nas escolas por meio da Justiça Restaurativa, utilizando a metodologia dos Círculos de Construção de Paz como ferramenta viabilizadora. Este trabalho intersetorial busca melhorar o clima nas nossas unidades, e hoje tivemos uma reunião bem produtiva nesse sentido, com alinhamento de ideias para um novo projeto, visando a ampliação das ações dos Círculos”, afirmou a diretora.

Sob a coordenação do juiz Wanderlei Reis, o Cejusc de Rondonópolis tem sido o motor da Justiça Restaurativa na região sudeste do estado. A unidade já acumula um histórico sólido de parcerias com a rede estadual e municipal de ensino.

Formação de facilitadores

Nos últimos anos, o Cejusc de Rondonópolis capacitou mais de 100 profissionais da educação (diretores, coordenadores e professores) para atuarem como facilitadores de Círculos de Construção de Paz, garantindo autonomia às escolas no enfrentamento da violência no ambiente escolar.

Encontros estratégicos

Somente no início de 2026, o movimento “Educação e Paz” reuniu presencialmente centenas de educadores na Delegacia Regional de Ensino e no Plenário do Tribunal do Júri, e de maneira remota para outros 14 municípios, para alinhar o uso da Justiça Restaurativa como alternativa às punições disciplinares tradicionais e obter um ambiente escolar mais pacífico.

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Combate ao bullying

O Cejusc de Rondonópolis tem promovido palestras, proferidas pelo juiz coordenador Wanderlei José dos Reis, preparando profissionais da área educacional para o enfrentamento ao bullying e à violência nas escolas, utilizando a escuta afetiva para restaurar vínculos rompidos.

Com as novas ideias debatidas na reunião de ontem, a busca pelas soluções será intensificada, com novas reuniões entre o Cejusc e a Diretoria Regional de Educação e a Secretaria de Estado de Educação. O objetivo é que a filosofia restaurativa não seja apenas um evento isolado, mas uma política pública perene inserida no cotidiano das escolas estaduais e na mente dos educadores no seu dia a dia, promovendo um ambiente de acolhimento e segurança para alunos e servidores.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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