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Projeto inédito transforma idosos em protagonistas no combate à desinformação em Cuiabá

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Cuiabá se tornou pioneira no Brasil ao lançar o projeto “Detetives da Cidadania”, uma iniciativa inédita voltada exclusivamente ao público da terceira idade atendido nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A palestra foi realizada na manhã desta terça-feira (24), no Centro de Convivência de Idosos (CCI) Maria Ignês, localizado no CPA 3, setor II, e reuniu cerca de 100 idosos. A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e tem como foco principal preparar os idosos para identificar notícias falsas e se proteger de golpes, especialmente no contexto das eleições de 2026.

O projeto alia informação, cidadania e prestação de serviços, levando diretamente aos CCIs orientações práticas sobre desinformação, além de atendimentos como regularização do título eleitoral, transferência de domicílio e coleta de biometria. A proposta, considerada pioneira no país, já passou por unidades em diferentes bairros da capital e segue com programação até o dia 7 de abril, quando será realizado o encerramento deste ciclo no CCI Padre Firmo, no bairro Porto.

De acordo com o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, a iniciativa nasce da necessidade de ampliar o olhar da Justiça Eleitoral para um público historicamente menos contemplado em campanhas educativas. “Já desenvolvemos diversos projetos voltados ao jovem eleitor e a comunidades específicas, mas percebemos que faltava um trabalho direcionado para o público acima dos 70 anos. São mais de 200 mil pessoas nessa faixa em Mato Grosso, um público que merece respeito, atenção e inclusão”, destacou.

Ele ressalta que, mesmo com o voto facultativo, os idosos seguem interessados em participar ativamente do processo democrático. “Eles querem ser ouvidos. Por isso, levamos uma abordagem simples e acessível para explicar o que é verdade e o que é mentira, combatendo a desinformação com dados corretos”, afirmou.

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A ação também surge em um contexto de transformação demográfica. Segundo dados recentes do IBGE, pela primeira vez na história do Brasil, a população com mais de 60 anos supera a de pessoas com menos de 60. Esse cenário reforça a importância de iniciativas que garantam acesso à informação de qualidade para esse público.

Para o palestrante, assessor de comunicação do TRE-MT, Daniel Dino de Souza, o projeto também atua como uma “vacina” contra golpes digitais. “Os idosos estão cada vez mais conectados, principalmente pelo WhatsApp, mas ainda são mais vulneráveis ao volume de informações falsas. Trabalhamos conceitos de responsabilidade digital, mostrando que compartilhar uma mensagem é também emprestar credibilidade a ela”, explicou.

Entre as principais orientações repassadas estão sinais de alerta para identificar conteúdos falsos: mensagens com forte apelo emocional, pedidos financeiros ou solicitações de dados pessoais. “A recomendação é simples: desconfiar, não compartilhar e buscar sempre a fonte oficial. Isso protege não só durante as eleições, mas no dia a dia”, completou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o caráter inovador da iniciativa e o protagonismo de Cuiabá. “Essa é uma ação inédita no Brasil. O TRE nos procurou preocupado com o crescimento do público idoso no eleitorado, que hoje ultrapassa 300 mil pessoas acima de 65 anos no estado. Firmamos essa parceria para levar informação e serviços diretamente a eles, com comodidade e respeito”, afirmou.

Segundo a gestora, além da conscientização, o projeto facilita o acesso a serviços essenciais. “Muitos idosos têm dificuldade de locomoção ou acumulam responsabilidades familiares. Trazer esses atendimentos para dentro dos CCIs garante inclusão e dignidade”, pontuou.

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Nos centros de convivência, o impacto da iniciativa já é percebido. A coordenadora do CCI Maria Ignês, Paloma Ferreira de Lima, avalia que o projeto fortalece a autonomia e o senso crítico dos participantes. “É uma ação de suma importância. Além de evitar que caiam em fake news, dá voz aos idosos e os inclui no debate social e político”, destacou.

Entre os participantes, o sentimento é de aprendizado e segurança. Frequentadora do CCI há quatro anos, Hebe Terezinha Cantu aprovou a experiência. “A palestra foi excelente. Agora me sinto muito mais segura para lidar com essas situações no dia a dia”, afirmou.

O aposentado José Ferreira Leite também relatou mudanças práticas após a atividade. “Foi um aprendizado que abriu nossos olhos. Hoje, se aparece algo suspeito no celular, já sei que o melhor é ignorar. Já quase caí em golpe, mas consegui evitar porque procurei orientação”, contou.

Já Maria de Lourdes Leite de Lima destacou a mudança de comportamento nas redes sociais. “Eu compartilhava muita coisa sem conferir. Agora tenho mais consciência e vou prestar atenção antes de repassar qualquer informação”, disse.

Com resultados positivos e reconhecimento institucional, o projeto “Detetive da Cidadania” já desperta interesse de outros municípios e deve ser expandido para diferentes regiões de Mato Grosso. A expectativa é de que a iniciativa se consolide como referência nacional na promoção da educação midiática e na proteção da população idosa.

O próximo encontro está marcado para o dia 7 de abril, no CCI Padre Firmo, no bairro Porto, onde será realizado o encerramento desta etapa em Cuiabá, reforçando o compromisso com a inclusão, a cidadania e o combate à desinformação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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