Tribunal de Justiça de MT

Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá

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A 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá realizou, na noite do dia 20 de março, um encontro com pessoas habilitadas à adoção. A reunião ocorreu na sede da unidade judicial e foi conduzida pela juíza Gleide Bispo dos Santos, com a participação da equipe técnica que atua nos processos adotivos.

A iniciativa faz parte de uma proposta de encontros mensais com pretendentes à adoção. Segundo a magistrada, o objetivo é fortalecer vínculos, conhecer melhor os habilitados, permitir maior aproximação com o Judiciário, além de apresentar crianças e adolescentes disponíveis para adoção, especialmente nos casos de busca ativa.

Durante a reunião, foram repassadas informações sobre os procedimentos legais, incluindo etapas como a destituição do poder familiar. A juíza destacou que os encontros também têm a finalidade de reduzir a ansiedade comum entre os pretendentes que aguardam na fila por longos períodos.

“Todos que estão aqui já passaram pelo processo e receberam a sentença de habilitação. Ainda assim, o contato contínuo é importante para identificarmos dúvidas, orientar melhor e, principalmente, mostrar o perfil das crianças disponíveis”, explicou.

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O primeiro encontro reuniu os 20 primeiros habilitados da fila. A previsão é de que, no próximo mês, sejam convidados outros 20 habilitados, garantindo a participação gradual de todos do grupo.

Um dos momentos mais marcantes da reunião foi o depoimento do casal Douglas Santos e Ednalva Arruda. Após mais de cinco anos de espera, eles receberam, em novembro de 2024, a ligação que mudou suas vidas: a possibilidade de adoção de um bebê recém-nascido. Após o período de aproximação, a criança foi integrada à família. A experiência positiva motivou o casal a retornar à fila, com o desejo de adotar mais um filho. Durante o encontro, eles compartilharam a trajetória e tranquilizaram os demais participantes.

Outro casal presente, Joab Pinto dos Santos e Helmult Behrend Neto, casados há 10 anos, também aguarda na fila e pretende adotar uma criança de até dois anos. Eles relataram expectativa e esperança pela chegada do filho.

A magistrada ressaltou que quanto maior o número de exigências estabelecidas pelos pretendentes, maior tende a ser o tempo de espera, especialmente diante da preferência predominante por recém-nascidos.

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Gleide Bispo lembrou que as maiores dificuldades na adoção são de grupos de irmãos, adolescentes e crianças com algum tipo de condição especial (perfis que, em geral, encontram mais obstáculos para inserção em famílias substitutas).

Atualmente, cerca de 150 crianças e adolescentes estão acolhidos em casas-lares em Cuiabá. Nem todos, porém, estão disponíveis para adoção. Para que o processo adotivo seja iniciado, é necessário que a Justiça reconheça a perda do poder familiar.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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