O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), promove nesta quinta-feira (19.3), o Encontro Técnico Reforma Tributária na Prática, reunindo representantes do setor produtivo, entidades de classe e gestores públicos para discutir a implementação do novo modelo de tributação do consumo no país.
O evento contará com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Durante a programação, os participantes assistirão a palestras técnicas sobre o andamento da reforma tributária e os sistemas que darão suporte à operacionalização do novo modelo. O encontro também contará com um talk show sobre a reforma tributária do consumo, abordando visão, oportunidades e desafios, além de espaço para perguntas e interação com o público.
Participam do encontro federações e entidades com atuação em Mato Grosso, como Fecomércio-MT, Fiemt, Famato, FCDL-MT, CDL Cuiabá, Facmat, CRC-MT e OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário, entre outros.
Também estarão presentes secretários municipais de Finanças e representantes do comitê gestor do IBS e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
A Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública, já prendeu 95 suspeitos de integrar facções criminosas. Desses, 12 foram presos em flagrante delito por furto e tráfico, e 12 eram foragidos da Justiça que tiveram seus mandados de prisão cumpridos.
Desencadeada no dia 17 de abril, como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, a operação resultou ainda na apreensão de 28 armas de fogo, incluindo 12 de grosso calibre, como rifles e espingardas, armamento classificado como de grande potencial ofensivo, além de 500 munições.
A Território Livre, que também inclui ações voltadas à prevenção e repressão no âmbito da violência doméstica, já realizou 75 visitas de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais restritivas, impostas a agressores para responder por seus crimes em liberdade. Os relatórios das visitas são apresentados à Justiça.
Com essa operação, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, está intensificando a presença das forças policiais em um trabalho orientado por inteligência policial. Ou seja, ações planejadas a partir de estudos e análises que direcionam o reforço ostensivo de acordo com modalidades e índices criminais, entre outros indicadores.
O balanço desses 20 dias é referente aos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína e Sinop, os cinco primeiros a intensificar o policiamento. Nas ruas desses municípios, equipes do Batalhão Rotam, unidade da Polícia Militar sediada em Cuiabá, estão se somando ao policiamento cotidiano e especializado do interior, como Forças Táticas, pelotões de moto-patrulhamento e grupos de apoio (GAP).
“Esses primeiros resultados mostram mais que a importância da intensificação do policiamento para melhoria da segurança da população. Comprova que orientar as ações por inteligência policial é um modelo de enfrentamento que possibilita uma atuação cirúrgica no combate às facções. Leva-nos, de forma direta, embasada em apuração e produção prévia de provas, a prender criminosos, retirar armas ilegais de circulação e contribuir para investigações que buscam identificar e apreender bens adquiridos com o crime, por exemplo”, destaca a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.
“A Território Livre é uma operação que estamos levando a todos os municípios como parte do trabalho focado nos três eixos do planejamento que elaboramos como prioridade para a Segurança Pública: policiamento ostensivo orientado por inteligência policial, asfixia financeira das facções e combate à violência doméstica”, completa a secretária.
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