Política MT
Em sessão solene da Campanha da Fraternidade, deputado Lúdio Cabral defende moradia digna e homenageia arcebispo Dom Mário
Publicado em
17 de março de 2026por
Da Redação
Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) homenageou a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. A sessão, realizada na noite de segunda-feira (16), reuniu representantes de pessoas em situação de rua, de famílias que lutam para ter a casa própria, pastorais sociais, pessoas da sociedade civil e religiosos que trabalham com causas sociais e acolhimento de pessoas vulneráveis.
Na ocasião, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, proposto pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT). Dom Mário, que recentemente foi nomeado pelo Papa Leão XIV como arcebispo de Aparecida (SP), deve permanecer em Cuiabá até abril, depois de realizar as celebrações da quaresma e da Páscoa. “Partilho essa homenagem com todos que caminharam comigo nesses quatro anos na arquidiocese de Cuiabá. Quem me nomeou foi o Papa Francisco, mas quem me fez arcebispo de Cuiabá foram vocês. Foram quatro anos muito breves, mas muito intensos”, disse Dom Mário.
Lúdio lembrou que o Padre José Ten Cate, que dá nome ao Prêmio de Direitos Humanos, foi referência na luta do povo de Mato Grosso, inclusive por habitação. “Muitos bairros de Cuiabá nasceram da luta por moradia, da ocupação espontânea. A discussão promovida pela Campanha da Fraternidade é necessária: moradia é um dos maiores problemas sociais que nossa população enfrenta hoje. Temos um déficit habitacional severo, em Cuiabá são cerca de 70 mil famílias que necessitam de moradia. O Governo Federal busca reduzir esse déficit por meio do programa Minha Casa Minha Vida, mas a demanda é muito grande”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Ele veio morar entre nós – Dom Mário destacou o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Ele veio morar entre nós”, e a importância de debater a moradia como direito das pessoas. “Ele veio morar entre nós. Ele quem? Jesus. Eu lembro o capítulo 25 do Evangelho de São Mateus: Jesus se identifica com aquele que passa fome, que tem sede, que está nu. Se identifica também com aquele que está encarcerado, doente, e é migrante. E vejo que não é exagero da nossa parte identificar Jesus naquele que precisa de moradia. Sejam os milhares em situação de rua, ou as milhões de famílias com moradias precárias e inadequadas no Brasil”, disse.
O arcebispo observou que o cartaz da Campanha da Fraternidade traz a obra do artista católico canadense Timothy Schmalz, que mostra Jesus Sem-teto, ou Homeless Jesus, deitado em um banco de praça. “A fraternidade aparece quando a moradia é vista como direito humano e não apenas como mercadoria. A moradia digna como prioridade e direito: aqui está o DNA da Campanha da Fraternidade. Moradia vai além de um teto, além de uma casa. Morar não deve significar escolher entre pagar aluguel ou comer. Muitas vezes, a família tem um teto, mas falta uma janela para ventilação, falta um colchão melhor para uma pessoa idosa ou doente, falta estrutura sanitária que proporcione saúde e não contaminação. Não é luxo, é direito e necessidade fundamental da vida humana. Muitas vezes, precisa de um fogão melhor, uma mesa onde a família possa se sentar, com cadeiras que aguentem o peso de cada um para alimentação”, completou Dom Mário.
O reverendo Hugo Sanchez, bispo da Igreja Anglicana em Cuiabá, representou o deputado Valdir Barranco na solenidade, e citou o exemplo de Jesus. “Há 2 mil anos começou nossa história com alguém que não teve onde nascer. E muitos ainda não conseguem entender depois de 2 mil anos, e continuamos negando moradia para nosso próprio Deus. É momento de refletir e fazer realmente aquilo que Jesus quer”, disse.
Políticas públicas – Franciele Costa Mateus, do Movimento Nacional da População de Rua, destacou a importância de moradia para que seja possível o acesso a todas as políticas públicas. “Quem não tem um teto sabe como é sofrido. Muitos nos chamam de viciados, mas quando fui morar na rua, eu ainda não usava droga. Como a pessoa vai tratar o vício se não tem moradia? Como vai arrumar emprego, tratar da saúde mental, sem ter onde morar? A casa é a rua, um beco, uma praça. Hoje eu tenho casa, mas muitas vezes não tem o que comer dentro de casa”, relatou.
O presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (Acdham), Emídio de Souza, citou que 1715 pessoas vivem em situação de rua em Cuiabá e que o levantamento feito pela associação encontrou 73 mil famílias sem casa própria ou em risco de serem despejadas, por estarem em áreas de risco ou sem regularização. “A Campanha da Fraternidade trata de uma luta muito grande do nosso movimento popular pela moradia”, disse Emídio.
Luiz Lopes, coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, citou a importância de políticas públicas para habitação. “A falta de teto digno não é apenas carência material, mas expressão de exclusão social, que segrega milhões de pessoas. Temos que buscar entender as causas. A população é induzida a pagar aluguéis caros e morar em locais insalubres. Por isso o Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida, com taxas e juros reduzidos e condições especiais para as famílias comprarem sua casa própria. Além dos milhões de pessoas morando em situações inadequadas, áreas de risco, distantes de equipamentos públicos, temos também milhares de pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas públicas permanentes que atenuem o sofrimento dos sem-teto”.
Campanha da Fraternidade – é uma ação realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, todos os anos, na quaresma, propõe um tema social para debate e reflexão dentro da Igreja Católica. No ano passado, Lúdio Cabral também realizou uma sessão para debater a Campanha da Fraternidade, que teve como tema Fraternidade e Ecologia Integral.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde
Published
46 minutos agoon
26 de agosto de 2026By
Da Redação
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.
Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.
Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.
Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.
Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.
Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.
Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.
Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.
Fonte: ALMT – MT
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