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Projetos do MPMT se destacam em prêmio nacional de inovação

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve dois projetos institucionais reconhecidos no 6º Prêmio Conexão Inova, iniciativa nacional da Rede Conexão Inovação Pública que funciona como uma vitrine de boas práticas voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A edição deste ano foi realizada em Goiânia (GO) e reuniu órgãos públicos de todo o país.Os projetos Caminhos da Sustentabilidade, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO-Urbe), e Serviço de Família Acolhedora, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, foram selecionados entre os três melhores do país após edital público. O projeto Caminhos da Sustentabilidade, selecionado em primeiro lugar, tem como objetivo central enfrentar de forma resolutiva a problemática dos lixões e da destinação inadequada de resíduos sólidos em Mato Grosso. A iniciativa propõe uma mudança de paradigma ao priorizar a autocomposição e a articulação institucional, reduzindo a judicialização e buscando soluções regionalizadas e efetivas. O trabalho envolve a atuação integrada do CAO-Urbe, do Compor – núcleo de autocomposição do MPMT –, dos promotores de Justiça do interior, além de municípios, Estado, Tribunal de Contas e associações municipalistas, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na proteção do meio ambiente urbano.Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, o reconhecimento nacional reforça o caminho adotado pelo Ministério Público. “Eu entendo que essa é uma conquista muito importante para o nosso Ministério Público e para a sociedade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo na forma como lidamos com nossos projetos, em especial com o Caminhos da Sustentabilidade. O foco é tirar a centralidade da judicialização e trazer resolutividade, por meio da autocomposição e de soluções regionalizadas, efetivas para o fim dos lixões em Mato Grosso e para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, afirmou.Já o Serviço de Família Acolhedora, que ficou em terceiro lugar, tem como finalidade estruturar e fortalecer o serviço de acolhimento familiar em Mato Grosso, priorizando a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de seus lares por medida de proteção. A proposta busca ampliar a implementação do serviço em todos os municípios do estado.Segundo o promotor de Justiça Nilton Padovan, coordenador do projeto, “o objetivo é criar o serviço de acolhimento em família acolhedora em todos os municípios do estado de Mato Grosso, em especial nos 16 municípios maiores, que possuem população acima de 40 mil habitantes”. O Prêmio Conexão Inova avalia iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor público, com foco em soluções criativas, eficientes e com potencial de replicabilidade em outros contextos institucionais. Entre os principais critérios analisados estão o grau de inovação, os resultados alcançados, a capacidade de transformar práticas tradicionais e o impacto positivo na gestão pública e na vida do cidadão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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