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Programa SER Família Mulher fortalece rede de proteção e garante autonomia a mulheres em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), coordena a implantação e a operacionalização do Programa SER Família Mulher como uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e promoção da autonomia feminina no Estado. Com 804 mulheres beneficiadas atualmente, o programa é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam medida protetiva e estejam em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2023, 1.606 mulheres já foram atendidas em Mato Grosso, consolidando a política como instrumento efetivo de proteção social. A iniciativa assegura transferência de renda às mulheres em situação de violência, oferecendo suporte financeiro para que possam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.

O programa concede auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser utilizado para o pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha. Atualmente, 804 mulheres são beneficiadas.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa, destaca que a iniciativa foi estruturada para oferecer condições reais de recomeço às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“O SER Família Mulher nasceu com o propósito de garantir dignidade e segurança às mulheres que enfrentam a violência doméstica. Mais do que um auxílio financeiro, é uma oportunidade concreta de recomeçar, com apoio do Estado e acesso à rede de proteção”, afirmou.

Uma das beneficiárias do programa, identificada na matéria pelo nome fictício Maria, conta que o SER Família Mulher representou um recomeço para ela e seus filhos, oferecendo apoio em um momento de grande dificuldade.

“O programa é muito importante para mim e para os meus filhos. Eu só tenho a agradecer por toda essa ajuda e por toda essa bênção que esse projeto trouxe para a minha vida e para a minha família. Graças a esse apoio, conseguimos seguir em frente com mais segurança e esperança”, relatou.

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Maria também destaca sua gratidão pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora da iniciativa, ressaltando que o programa tem feito diferença na vida de muitas mulheres que precisam de apoio para recomeçar.


O benefício integra a rede estadual de proteção social e atua de forma articulada com os municípios e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforça que o programa é uma política estruturante dentro do sistema estadual de assistência social.

“Trata-se de uma ação articulada, que integra transferência de renda e acompanhamento pela rede socioassistencial. Nosso objetivo é assegurar proteção imediata e criar condições para que essas mulheres retomem suas vidas com autonomia e acesso a direitos”, pontuou o secretário.

O SER Família Mulher é um instrumento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso. Ao assegurar a transferência de renda integrada à rede de proteção socioassistencial, o programa atua diretamente na redução da dependência financeira, um dos principais fatores que perpetuam o ciclo de violência e cria condições concretas para que a mulher rompa com a situação de risco.

Dessa forma, consolida-se como uma medida que combina proteção imediata, garantia promoção da autonomia, acompanhamento, ampliando a efetividade das ações de prevenção, acolhimento e reconstrução de projetos de vida.

A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Salete Morockoski, destaca que o SER Família Mulher tem papel fundamental no fortalecimento da proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, oferecendo suporte imediato para que possam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas com mais segurança.

“O SER Família Mulher foi estruturado para oferecer proteção e condições reais de recomeço às mulheres em situação de violência. O auxílio-moradia garante estabilidade em um momento extremamente delicado, permitindo que muitas se afastem do ambiente de agressão e reorganizem suas vidas ao lado dos filhos. Somado ao atendimento psicossocial e à atuação da rede de proteção, o programa se torna um instrumento importante de prevenção ao feminicídio e de promoção da autonomia, da segurança e da dignidade dessas mulheres”, afirmou.

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Fortalecimento de lideranças

O Programa SER Família Mulher na Comunidade surge com o propósito de formar e capacitar lideranças comunitárias em todo o território mato-grossense, tornando-as agentes multiplicadoras no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra as ações do Programa SER Família e reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção, a dignidade e a autonomia das mulheres.

O programa também se consolida como uma importante ferramenta de transformação social ao incentivar a organização e o fortalecimento das mulheres em seus próprios territórios. A proposta é criar espaços de apoio mútuo, acolhimento e construção coletiva, permitindo que as participantes compartilhem experiências e desenvolvam estratégias conjuntas para enfrentar e superar diferentes formas de violência presentes no cotidiano.

Além da capacitação técnica, o projeto valoriza a troca de saberes e vivências entre as participantes. Por meio de rodas de conversa e momentos de formação, são criados ambientes de escuta ativa e empatia, onde histórias de vida se cruzam e se fortalecem. Esses encontros estimulam reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina, contribuindo para que cada mulher reconheça sua própria força e amplie seu protagonismo dentro da comunidade.

Ao consolidar uma atuação permanente, articulada e descentralizada, o SER Família Mulher reafirma o compromisso do Estado com a proteção integral das mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando oportunidades e promovendo dignidade em todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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