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Max articula retorno de pagamento de tributos estaduais em lotéricas

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A partir de uma articulação do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo do estado assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás, o ato que autoriza a rede lotérica da Caixa Econômica Federal a voltar a receber pagamentos de tributos e taxas estaduais.

A medida permite que as unidades lotéricas retomem o recebimento desses pagamentos, ampliando os canais de arrecadação e facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços públicos. Segundo o parlamentar, a demanda chegou ao seu gabinete e foi levada ao governador Mauro Mendes (União) e à primeira-dama Virginia Mendes, devido também ao impacto social da medida.

“Falei com a dona Virginia e expliquei que o público que procura os serviços das lotéricas está dentro do perfil atendido pelo programa SER Família. Muitas pessoas têm dificuldade de fazer pagamentos pelo celular ou pelo computador”, afirmou Max.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após a efetivação do convênio de credenciamento com a Caixa Econômica Federal, as 231 unidades lotéricas presentes nos 142 municípios do estado poderão receber os pagamentos. Entre os tributos que poderão ser pagos estão o IPVA, taxas do Detran e do Indea.

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Gallo explicou que, embora a maioria dos pagamentos seja atualmente feita por meios digitais, parte da população acaba ficando de fora desse processo. “Com essa medida, fazemos também uma ação social de inclusão”, destacou.

O governador Mauro Mendes reforçou a importância das lotéricas na oferta de serviços à população, principalmente em municípios menores. Segundo ele, o acordo contou com a articulação de Russi, e também com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que destacou o impacto social da iniciativa.

Para o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique Cruz, a medida traz benefícios diretos à população. “A iniciativa vai beneficiar diretamente o cidadão mato-grossense, especialmente aqueles que vivem em pequenos municípios onde há unidades lotéricas. Com essa medida, o acesso ao serviço fica mais fácil e econômico”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

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“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

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“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

Fonte: ALMT – MT

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