CUIABÁ

Ranalli quer ensino religioso nas escolas municipais de Cuiabá

Publicado em

Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que prevê a inserção do ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais da capital. A proposta estabelece que a disciplina seja ofertada no ensino fundamental, dentro do horário normal, mas só será cursada por quem for inscrito mediante manifestação de pais ou responsáveis no ato da matrícula.
O projeto aposta no modelo chamado ensino religioso confessional. Na prática, isso significa que a aula pode ser vinculada a uma religião específica ou a uma tradição de fé, seguindo a orientação dessa crença, e não apenas um estudo genérico sobre religiões. O texto reforça essa lógica ao prever participação de entidades religiosas no ambiente escolar e ao estabelecer que o docente, além de registro formal, tenha credenciamento emitido por autoridade religiosa competente.
Na justificativa, o vereador cita o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4439, concluído em 2017, quando a Corte manteve a possibilidade do ensino religioso confessional em escolas públicas, com matrícula facultativa. O projeto usa esse entendimento como base e diz que pretende promover respeito entre tradições, sem violar a laicidade do Estado.
Segundo Ranalli, a proposta não permitirá discriminação, favorecimento ou prejuízo ao estudante por causa da escolha da família. O texto explica que quem não optar pelo ensino religioso poderá escolher outras atividades pedagógicas complementares, com possibilidade de aula de reforço nas áreas em que o aluno apresentar déficit.
Outro trecho central do projeto é a vedação ao proselitismo. A proposta diz que a aula não pode virar tentativa de conversão.
O parlamentar argumenta que o objetivo do projeto é promover respeito mútuo, convivência pacífica entre diferentes tradições e desenvolvimento ético, cultural e social dos estudantes, sem violar a laicidade do Estado. O texto também menciona que a oferta seguiria a manifestação de interesse das famílias e sustenta que não haverá custo para o município, com entidades podendo se credenciar para participar da iniciativa. A proposta ainda abre a possibilidade de concurso público específico para educadores da disciplina, caso haja demanda na rede.
A matéria agora começa a tramitação interna e passará pelas comissões permanentes da Câmara de Cuiabá, que emitem pareceres técnicos antes da votação em plenário. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito Abilio Brunini(PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Baixinha participa da lavagem da escadaria do Rosário:

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Workshop e feira “Cuiabá Emprega Mulheres” levam oportunidades de emprego e serviços gratuitos ao Tijucal

Published

on

Em alusão ao Mês do Trabalhador, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal de Trabalho, realiza nesta quinta-feira (21) o Workshop de Empregabilidade Feminina e, neste sábado (23), a feira “Cuiabá Emprega Mulheres”, com diversos serviços gratuitos aos moradores da região do bairro Tijucal.

O Workshop de Empregabilidade Feminina acontece na quinta-feira (21), das 13h às 17h, na Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa. A ação social voltada à empregabilidade feminina terá orientações práticas sobre mentalidade profissional, posicionamento no mercado, como se destacar em entrevistas de emprego, construção de currículo estratégico e noções essenciais de direitos trabalhistas para mulheres.

A Feira de Empregabilidade e Serviços “Cuiabá Emprega Mulheres” será realizada no sábado (23), das 8h às 12h, no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal. Durante a feira, empresas estarão presentes realizando entrevistas e encaminhamentos. Além das vagas de emprego, a comunidade terá acesso a serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, orientação jurídica, estética e atendimentos administrativos.

Leia Também:  Prefeito entrega ao desembargador Orlando Perri os documentos que apontam um rombo de cerca de 190 milhões na saúde pública causado pelo gabinete de intervenção

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa oferece uma ampla rede de atendimentos gratuitos à comunidade. “É uma grande oportunidade para quem busca o primeiro emprego, vaga como jovem aprendiz ou recolocação no mercado. As mulheres podem trazer seus familiares, pais, filhos e maridos. Teremos oportunidades para todos”, afirmou a secretária.

Na área da saúde, as moradoras poderão contar com os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, como vacinação contra H1N1 e sarampo, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C e Covid-19, aferição de pressão arterial e glicemia e, caso necessário, encaminhamentos para exames.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará plastificação de documentos e fotos 3×4, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, orientações sobre o Programa SER Família e Direitos Humanos, emissão da Carteirinha do Autista e contará com a presença da Van Rosa, acompanhada por servidoras da SAPPM.

A Universidade Fasipe participará com acadêmicos supervisionados dos cursos de Estética, Nutrição, Odontologia, Direito, Fisioterapia, Enfermagem, Administração e Contabilidade, oferecendo atendimentos e orientações à população.

Leia Também:  Varanda viabiliza patrolamento nas estradas da Comunidade Ribeirão da Fazenda e região

O CETEM (Centro de Ensino Técnico Mato-Grossense) disponibilizará serviços de estética e atendimento com técnico de enfermagem para aferição de pressão arterial e glicemia. A empresa Movido Açaí fará distribuição gratuita de açaí ao público presente.

A concessionária Águas Cuiabá estará com equipe para conciliação e mediação de conflitos relacionados aos serviços prestados, negociação e parcelamento de débitos, informações sobre direitos do consumidor e encaminhamento para troca de titularidade e registro de contas.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participa da feira com serviços de orientação jurídica, e o Procon Municipal realizará atendimento e orientação ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA