CUIABÁ

Festas religiosas de bairros passam a integrar calendário oficial de Cuiabá

Publicado em

3 de março de 2026

por

Da Redação

Fabiana Prado | Assessoria vereadora Katiuscia Manteli

A fé que une vizinhos, fortalece laços e mantém vivas tradições agora tem reconhecimento oficial em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos de lei que incluem no calendário oficial de eventos do município a Festa de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, e a Festa de Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Vitória.

As propostas representam o reconhecimento de histórias construídas ao longo de décadas dentro das comunidades e reafirmam o papel social dessas celebrações nos bairros.

No Jardim Florianópolis, a devoção a Nossa Senhora das Dores remonta à fundação da comunidade, em 1991, quando foi celebrada a primeira missa. Desde então, a festa, realizada na semana do dia 15 de setembro, tornou-se um dos momentos mais aguardados pelos moradores. A programação inclui novena, celebrações religiosas, procissão e atividades sociais com comidas típicas e apresentações culturais.

Já no Jardim Vitória, a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida é realizada desde 1993, na primeira quinzena de outubro, reunindo mais de 1.500 pessoas a cada edição. Missas, terços, carreatas e manifestações culturais transformam o pátio da igreja em espaço de encontro, solidariedade e fortalecimento da identidade local. A arrecadação contribui diretamente para melhorias estruturais da igreja e para a manutenção das atividades pastorais.

Ao defender os projetos, a vereadora destacou que as propostas nascem da própria comunidade. “É importante esclarecer para a sociedade que as pautas e os projetos levantados nesta Casa são construídos a partir das demandas da comunidade. Eles chegam até nós por meio dos cidadãos que nos procuram”, afirmou.

Ela explicou que, após a aprovação da nova Lei do Silêncio, diversas festas tradicionais precisaram se adequar às exigências legais, o que inclui estar no calendário oficial do município para garantir autorização de realização. “Nós sabemos a importância das comunidades, das igrejas católicas e evangélicas, de todos os segmentos religiosos. São através desses eventos que a comunidade levanta recursos para manutenção da igreja, das salas de catequese, dos encontros de casais”, pontuou.

A parlamentar ressaltou ainda que, muitas vezes, parte da sociedade não consegue dimensionar o alcance social dessas iniciativas. “Às vezes, o que não é importante para alguns é primordial e fundamental para outros. Essas festas mantêm as igrejas abertas, atendem crianças na catequese, fortalecem pastorais da saúde, da família e social. Precisamos aprovar essas leis para que essas comunidades continuem realizando seus eventos”, destacou.

Reforçando a importância dos projetos, a vereadora acrescentou que o reconhecimento oficial também garante segurança jurídica para as comunidades. “Hoje existe uma exigência legal para que eventos de médio e grande porte estejam no calendário oficial. Quando aprovamos essas leis, estamos assegurando que essas festas possam acontecer de forma organizada, respeitando a legislação e preservando uma tradição que já existe há décadas”, explicou.

Ao concluir, ela enfatizou o significado coletivo das propostas. “Esses projetos não são apenas sobre datas comemorativas, são sobre fé, identidade e pertencimento. Quando valorizamos as festas tradicionais dos bairros, estamos valorizando as pessoas que constroem a história da nossa cidade todos os dias”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Published

39 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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