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Botelho articula regularização fundiária e asfalto em Várzea Grande

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) recebeu na segunda-feira (2), lideranças comunitárias e representantes políticos de Várzea Grande em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A reunião contou com a presença do vereador Wendel Madureira (Republicanos) e de presidentes e diretores de associações de moradores dos bairros Jardim Manancial, Sete de Maio, 24 de Dezembro e Planalto Ipiranga. Na pauta, duas das principais reivindicações da população: regularização fundiária, que garante segurança jurídica e o sonho da escritura definitiva, e pavimentação asfáltica, essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.

Botelho destacou que está trabalhando para viabilizar avanços concretos na regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias. “Já estamos fazendo compromisso com eles. Temos andamento no processo e vamos firmar um novo convênio, colocando recursos para resolver essa situação. Nosso objetivo é garantir a documentação e a escritura para todas as pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado também explicou que a questão do asfalto exige articulação conjunta com o Executivo municipal. “A pavimentação é algo que precisamos discutir com a prefeita, apresentar projeto e buscar os meios para asfaltar esses bairros”, pontuou.

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Presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Manancial há três anos, Lusenildo Pires agradeceu a receptividade e o apoio do deputado, reforçando a importância da pavimentação asfáltica para a comunidade.

“Nosso bairro é muito carente, com muitas famílias que precisam dessa atenção. Nosso maior anseio é o asfalto e a regularização fundiária. Agradecemos pela acolhida e pelo trabalho que o senhor vem realizando não só em Cuiabá e Várzea Grande, mas em todo o estado de Mato Grosso”, declarou.

Botelho reforçou que um novo convênio em Várzea Grande deverá contemplar os bairros que ainda não foram incluídos nos processos anteriores. “Estamos assumindo esse compromisso junto com o vereador Wendel e as lideranças comunitárias para garantir que essas famílias tenham a escritura de suas casas, que é um sonho antigo de muitos moradores”, afirmou.

O vereador Wendel Madureira destacou que esteve na Assembleia com a principal missão de buscar apoio para avançar na regularização fundiária dos bairros Sete de Maio, 24 de Dezembro e Planalto Ipiranga, uma demanda antiga das comunidades. Ele também ressaltou o histórico consistente de apoio do deputado ao município, afirmando que Eduardo Botelho é um dos parlamentares que mais destinam recursos para Várzea Grande.

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“Regularização fundiária é dar alegria às pessoas. O sonho de muitas famílias é ter a escritura da sua casa. Fico muito feliz de trazer essas lideranças aqui e ver esse compromisso sendo firmado”, destacou o vereador.

Segundo Wendel, o deputado tem atuação decisiva tanto na área de infraestrutura quanto na saúde, além de exercer forte articulação junto ao Governo do Estado para viabilizar obras estruturantes. Ele lembrou da implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Cristo Reino e Barra do Pari, fundamental para ampliar o abastecimento e melhorar a qualidade de vida da população, além de investimentos importantes.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.

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Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.

Foto: Helder Faria

A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.

Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.

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A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.

Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Fonte: ALMT – MT

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