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CGE e TRE firmam parceria para fortalecer consciência eleitoral de estudantes

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinaram, nesta segunda-feira (2.3), o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026 para a execução do programa “Estudante – Cidadão do Futuro” em 2026. A parceria tem como objetivo fortalecer a cidadania eleitoral entre jovens da rede pública estadual.

A iniciativa prevê ações conjuntas voltadas ao protagonismo juvenil no processo democrático, ao estimular o alistamento eleitoral e o exercício consciente do direito ao voto entre adolescentes de 15 a 17 anos de 20 escolas estaduais da região metropolitana de Cuiabá. Entre as atividades programadas estão apresentações teatrais sobre cidadania, palestras educativas sobre o processo eleitoral, visitas orientadas a órgãos públicos, oficinas e concurso de vídeos.

Pelo acordo, caberá à CGE-MT organizar as oficinas, selecionar materiais didáticos e avaliar os resultados das ações. Já o TRE-MT será responsável por receber os estudantes em visitas institucionais e disponibilizar equipe, estrutura e equipamentos para realizar o alistamento eleitoral nas escolas, incluindo o cadastramento biométrico.

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A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a iniciativa amplia o acesso dos jovens à informação e aos serviços da Justiça Eleitoral. Segundo ela, a parceria é estratégica para alcançar cerca de 157 mil adolescentes que já podem tirar o título de eleitor no estado.

“A Controladoria tem um projeto muito bonito de esclarecimento da população jovem – Estudante: Cidadão do Futuro – e agora vamos fazer parte desse processo. Esse convênio me agrada muito, vou acompanhar pessoalmente, porque ele será uma estratégia fundamental para alcançarmos os cerca de 157 mil jovens que já podem tirar o título”, ressaltou.


Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o programa foi lançado em 2025 com o propósito de difundir conceitos de cidadania, ética, integridade e transparência na gestão pública. Neste ano, o tema será “Jovens em Ação – #votonademocracia”.

“A parceria com o TRE-MT prevê uma série de ações voltadas à conscientização eleitoral dos estudantes, como a realização de inscrições eleitorais nas escolas e apresentações teatrais com abordagem lúdica sobre o tema. A iniciativa busca explicar como funciona o processo eleitoral e reforçar a importância do voto, com expectativa de grande sucesso”, afirmou o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

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A programação terá início no próximo dia 9 de março, com apresentações teatrais nas escolas estaduais Mariana Luiza Moreira e Pascoal Moreira Cabral, ambas em Cuiabá. Ao longo do mês, as ações seguirão para outras escolas estaduais localizadas em Cuiabá, Acorizal, Várzea Grande, Jangada e Santo Antonio de Leverger.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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