Tribunal de Justiça de MT

Soluções Fundiárias: Artigo sobre visita técnica será apresentado em Seminário Nacional

Publicado em

O trabalho acadêmico de autoria do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e da servidora Keila Souza da Cunha, secretária da Comissão, foi selecionado para apresentação no Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”. O evento reunirá magistrados, pesquisadores, representantes do sistema de justiça, movimentos sociais e instituições públicas para debater o direito à terra e à moradia adequadas, entre os dias 23 a 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).
O artigo intitulado “A visita técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a construção de decisões informadas e humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, sistematiza a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituída em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada no âmbito estadual pelo Provimento TJMT/CM nº 23/2023.
Para o juiz Eduardo Calmon a aprovação do artigo representa um reconhecimento institucional relevante ao trabalho que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias vem desenvolvendo no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Neste trabalho, sistematizamos uma experiência que não é apenas teórica, mas construída a partir da prática concreta nos conflitos fundiários coletivos. O estudo evidencia como a visita técnica, prevista na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, constitui instrumento de qualificação da atividade jurisdicional, ao ampliar a base cognitiva da decisão e permitir uma compreensão mais precisa das vulnerabilidades envolvidas”, explica.
Calmon destaca que nos conflitos dessa natureza, a atuação judicial exige responsabilidade institucional, equilíbrio e compromisso com os direitos fundamentais. “A visita técnica possibilita que o magistrado vá além da análise formal dos autos e compreenda a dimensão social do litígio, o que se reflete em decisões mais consistentes, exequíveis e alinhadas ao princípio da dignidade da pessoa humana”, pontua.
Além disso, o estudo reflete a própria lógica de funcionamento da Comissão, pautada na atuação integrada entre magistrados e equipe técnica, no planejamento estruturado e no diálogo interinstitucional. “Ao levar essa experiência ao debate nacional, reafirmamos que é possível harmonizar segurança jurídica, efetividade das decisões e proteção das populações vulneráveis, fortalecendo a autoridade judicial justamente por exercê-la com fundamento técnico e sensibilidade institucional”, argumenta o magistrado.
“Ao compartilhar a metodologia, o TJMT contribui para o fortalecimento da política judiciária nacional voltada à solução pacífica de litígios pela posse da terra e pela moradia, reafirmando seu compromisso com a pacificação social, a dignidade humana e a efetividade dos direitos fundamentais”, completa o magistrado.
Comissão Regional – A Comissão tem natureza consultiva e atua como estrutura de apoio aos juízes e juízas nos conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, especialmente em situações que envolvem cumprimento de ordens de reintegração de posse ou despejo, com ênfase na minimização dos impactos sociais e na proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade.
Entre suas atribuições estão a realização de visitas técnicas nas áreas em litígio, a elaboração de relatórios circunstanciados, a interlocução interinstitucional e a promoção de audiências de mediação e conciliação, conforme diretrizes nacionais. O modelo de relatório adotado pela Comissão segue parâmetros técnicos padronizados, voltados à coleta de informações socioeconômicas e estruturais da área, subsidiando decisões mais qualificadas.
Atualmente é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jose Luiz Leite Lindote e tem seus trabalhos coordenados pela juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, que atua de forma integrada com os demais magistrados membros e com os órgãos parceiros na condução das visitas técnicas, na elaboração de planos de ação para cumprimento de decisões judiciais e no exercício das demais atribuições previstas na Resolução nº 510/2023 do CNJ.

Autor: Larissa Klein

Leia Também:  Inspeção de unidades prisionais é realizada em Arenápolis, Nortelândia e Diamantino

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  "Inteligência Artificial no Poder Judiciário" é tema de audiência pública da Corregedoria

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA