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Valdir Barranco exige transparência sobre obras da BR-163/364 e BR-070 e cobra envio de documentos

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 100/2026, por meio do qual exige o envio integral de toda a documentação relativa às contratações, execução e pagamentos vinculados às obras da BR-163/364 e da BR-070. O pedido foi encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia, ao procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, ao presidente da MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR), Wener Santos, e à Nova Rota do Oeste S.A.. O prazo fixado é constitucional e improrrogável: 30 dias para que toda a documentação seja entregue de forma digitalizada, organizada e certificada quanto à completude.

As obras estão sendo executadas após articulação institucional junto ao governo do presidente Lula, que viabilizou empréstimo superior a R$ 5 bilhões para garantir a duplicação da BR-163 e a retomada de intervenções estruturantes nas rodovias federais que cortam Mato Grosso.

A BR-163 é considerada um dos principais corredores logísticos do país, responsável pelo escoamento de milhões de toneladas de grãos todos os anos. Mato Grosso responde por cerca de 30% da produção nacional de soja e milho, e mais de 70% dessa produção depende do transporte rodoviário, o que amplia a relevância estratégica e o volume financeiro envolvido nos contratos de infraestrutura.

No requerimento, Barranco exige cópia integral do procedimento licitatório ou processo administrativo de contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico, Matriz de Riscos, Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira, modelagem econômico-financeira, edital completo e anexos, atas das sessões públicas, propostas apresentadas, documentação de habilitação, relatórios e pareceres da comissão de licitação, parecer jurídico prévio obrigatório, pareceres técnicos, despacho de adjudicação, ato de homologação, publicações oficiais, registro no Portal Nacional de Contratações Públicas e eventual justificativa de dispensa ou inexigibilidade, se houver. Também são solicitados contratos firmados, termos aditivos, apostilamentos, termos de reequilíbrio econômico-financeiro, garantias contratuais, seguros obrigatórios e a matriz de riscos contratual definitiva.

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O parlamentar requer ainda toda a documentação referente à execução contratual, como ordens de serviço, cronogramas físico-financeiros aprovados e suas revisões, planilhas de medições, relatórios de fiscalização, relatórios de auditoria interna, registros de ocorrências contratuais e eventual aplicação de penalidades. Na parte financeira, são exigidos demonstrativos de execução, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens bancárias, comprovantes de pagamento, relatórios contábeis vinculados, reprogramações financeiras e demonstrativos de compensações tributárias, se existentes. O pedido também abrange pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, manifestações da Controladoria-Geral do Estado, atos do Tribunal de Contas relacionados ao objeto, atas de reuniões deliberativas, relatórios de conformidade, avaliações de risco institucional e declaração formal certificando que os documentos encaminhados correspondem à integralidade dos atos administrativos praticados.

Ao justificar a medida, Barranco afirmou que o requerimento é uma reiteração formal diante do não atendimento material de solicitação anterior. Segundo ele, a resposta encaminhada ao Parlamento teria sido meramente narrativa, sem apresentação da documentação solicitada, e acompanhada de sugestão para que a Assembleia buscasse informações junto a outros órgãos de fiscalização.

“Não estamos pedindo favor. Estamos exercendo uma prerrogativa constitucional do Parlamento. O que queremos é simples: todos os documentos, completos, organizados e certificados. Não aceitaremos resposta narrativa, genérica ou tentativa de transferir responsabilidade para outros órgãos”, declarou.

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O deputado foi ainda mais incisivo ao rebater a orientação de que o Legislativo deveria recorrer a outras instituições. “É inaceitável que se tente dizer ao Parlamento onde deve buscar informações. A Assembleia tem competência própria, autônoma e indelegável para fiscalizar. Não serão os requeridos que dirão o que, como e quando o Parlamento deve agir. Transparência não é opção, é obrigação”, afirmou. Ele ressaltou que a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso e o Regimento Interno da ALMT asseguram o poder de requisição de informações e documentos, e que o Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar do Legislativo, não podendo substituir o dever de prestar contas diretamente ao Parlamento.

Barranco também alertou que o não atendimento no prazo legal, a recusa injustificada ou o envio incompleto da documentação poderá configurar descumprimento do dever constitucional de prestar informações, com possibilidade de responsabilização nos termos do artigo 28 da Constituição estadual, além de eventual enquadramento por crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.

“Estamos falando de um investimento superior a R$ 5 bilhões em rodovias que sustentam a economia do nosso Estado e do Brasil. O povo mato-grossense tem o direito de saber, com absoluta transparência, como cada centavo está sendo aplicado nas obras da BR-163, da BR-364 e da BR-070. Se for necessário, adotaremos todas as medidas cabíveis. O Parlamento de Mato Grosso não será desrespeitado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.

Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.

Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.

“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.

O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.

“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.

O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.

“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.

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Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.

“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.

“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.

Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.

O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.

Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.

Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.

Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.

A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.

A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.

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Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.

Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:

Adilson Mariano da Silva

Adriano Carneiro da Rocha

Alan Assis Silveira

Aline Almeida

Aline de Andrade e Silva

Grupo Amaggi

André Felipe de Arruda Moura

Aurimar Silvestre Spalatti

Caiubi Emanuel Souza Kuhn

Carla Pianesso da Silva

Cirinho Sorrindo

Cláudio Roberto Pereira da Silva

Cristiane Guerreiro

Davi Lucas Silva

Dinair Pereira Xavier

Dom Mário Antônio da Silva

Domingos Antônio de Oliveira

Elvina Rainha da Silva

Ellen Cristina Vieira Alves Santiago

Federação Sul-Americana de Krav Maga

Felipe Fernandes Souza Neves

Franthyesco Gimenes Moralis

Helena de Moraes Dutra

Instituto Elevar

Ivo da Silva

Janeth Rodrigues de Oliveira

Jean Silva

João Carlos Spenthof

João Eloy de Souza Neves

João Vitor Figueiredo de Souza

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

José Carlos Novelli

Juliana Mendes de Almeida

Luceni Alves de Menezes

Lucilene Carolina de França

Luiz Antônio Amaral de Souza

Luzinete Miranda dos Santos

Manoel Divino de Araújo

Maria Gabrielly Caldeira Primo

Maria José do Nascimento

Maria Izabel

Maurício Pereira Gomes

Micheli Aparecida Pessim

Okada Restaurante e Peixaria

Padre Reinaldo Braga Junior

Paloma Diering Côrtes

Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida

Pedro Macieira Costa Honorio

Priscila Dayane Silva Guimarães

Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão

Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida

Rivelino Antunes Leite

Roberto Canuto Paiva

Robson Ferreira dos Santos

Ronaldo José dos Santos

Vânia Benício de Sal

Verena Fazolo

Victor Nunes da Silva

Wagner Moura

Wagner Radica de Medeiros

Yale Sabo Mendes

Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.

Fonte: ALMT – MT

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