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Sema reúne órgão fundiário, MPE e município para acelerar regularização ambiental em Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande realizaram, nesta terça-feira (24.2), reunião com representantes dos assentamentos Sadia I, Sadia III e Dorcelina Fulador para discutir a regularização ambiental dessas comunidades no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar – Assentamento).

Localizadas nas proximidades do Rio Cuiabá, os três assentamentos abrigam mais de 300 lotes, conforme dados repassados pelo Incra. O presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida (Sadia I), Paulo César da Silva, destacou que a comunidade aguarda há mais de duas décadas a regularização ambiental de suas propriedades.

“Estamos confiantes que vamos conseguir de uma vez por todas a regularização das nossas propriedades, principalmente em relação à reserva legal. Isso é o que toda a comunidade rural, principalmente a agricultura familiar, esperava. A comunidade já tem 23 anos e convive desde o início com esse problema. Felizmente a nossa reserva ainda está preservada, mas precisamos buscar projetos ambientais de forma remunerada”, afirmou.

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Segundo a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, durante a reunião foi formado um grupo de trabalho que irá atuar para viabilizar a elaboração e formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre todas as instituições envolvidas com definição de responsabilidades e prazos para execução do projeto de regularização ambiental dos três assentamentos.

Ela adiantou que o município de Várzea Grande deve formalizar parceria com o Incra para ter acesso ao sistema do órgão fundiário. O programa REM também vai analisar a possibilidade de destinar recursos para pagamento do profissional credenciado pelo Incra para inclusão das informações dos três assentamentos no Simcar Assentamento.

“Importante frisar que a as informações dos projetos de assentamentos no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo profissional cadastrado pelo órgão fundiário. Somente após a inclusão dessas informações e documentos é que Sema poderá efetuar a análise ambiental do assentamento como um todo e após a aprovação a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema”, explicou a secretária-adjunta.

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Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.

A promotora de Justiça que atua na área ambiental em Várzea Grande, Michelle Vilela, ressaltou a importância da reunião e a preocupação do governo do estado em unir o social e o ambiental. Assegurou que o Ministério Público vai participar ativamente do projeto e contribuirá para que a regularização ambiental das três comunidades seja efetivada na maior brevidade possível.

Também participaram da reunião representantes de projetos de assentamentos localizados em Juara. Eles vieram em busca de informações sobre o funcionamento do Simcar Assentamento e se comprometeram em buscar o apoio das instituições locais para realização de projeto semelhante ao que será desenvolvido em Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.

Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.

A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.

“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.

O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.

“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.

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Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”

Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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