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Rodrigo Fonseca Costa é eleito vice-presidente do CNPG no Centro-Oeste

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, foi eleito na quarta-feira (11) vice-presidente da Região Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). A escolha ocorreu durante a primeira reunião ordinária de 2026, realizada no Escritório de Representação do Ministério Público do Estado da Bahia, em Brasília.“A atuação integrada dos Ministérios Públicos estaduais é fundamental para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções que atendam melhor a sociedade brasileira. Pretendo contribuir para ampliar o diálogo, fortalecer nossas pautas prioritárias e representar o Centro-Oeste com dedicação, compromisso e foco no interesse social”, afirmou Rodrigo Fonseca Costa.A nova diretoria regional do CNPG eleita é composta pelos procuradores-gerais Alexandre Tourinho, na Região Norte; José Paulo Cavalcanti Filho, no Nordeste; Rodrigo Fonseca Costa, no Centro-Oeste; Antônio José Moreira, no Sudeste; Alexandre Saltz, no Sul; e Clauro Roberto de Bortolli, representando o Ministério Público da União.Durante o encontro, o CNPG ainda aprovou a nova organização dos grupos temáticos da entidade, resultado de um processo de diálogo entre os procuradores-gerais. O presidente do colegiado, Pedro Maia, procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, explicou que a reestruturação preserva a trajetória histórica dos grupos e aprimora a atuação finalística do Ministério Público. Segundo ele, a nova configuração amplia a integração entre áreas estratégicas e fortalece as deliberações colegiadas, garantindo mais coesão institucional.Os eixos temáticos serão coordenados pelos seguintes procuradores-gerais de Justiça: Pedro Maia (MPBA), no eixo de Assuntos Institucionais; Leda Mara Nascimento Albuquerque (MPAM), em Direitos Humanos; Alexandre Monteiro (MPAP), em Meio Ambiente, Sustentabilidade e Defesa do Consumidor; e Leonardo Quintans (MPPB), em Segurança Pública. Além da reorganização temática, a reunião também definiu os integrantes do Conselho Fiscal e dos novos coordenadores de grupos e comissões, conforme a estrutura aprovada.O encontro contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, dos conselheiros do CNMP Jaime de Cassio Miranda e João Paulo Schoucair, e do ministro Carlos Brandão, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador de Justiça do MPMT Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, também acompanhou os trabalhos.

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(Com informações do CNPG)
Fotos: Dimmy Falcão | MPDFT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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