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Prefeitura e CDL alinham projeto de cobertura na Praça da Juventude e pautas institucionais em Sorriso

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Encontro tratou da doação de projeto para cobertura na Praça da Juventude, articulação por recursos federais e fortalecimento da representatividade do setor empresarial no município

O prefeito Alei Fernandes reuniu-se, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sorriso, Paulo Silvestro, membros da diretoria da entidade e o secretário municipal de Governo, Hilton Polesello, para tratar de pautas institucionais voltadas à infraestrutura urbana, ao fortalecimento do comércio local e à cooperação entre o poder público e o setor empresarial.

Entre os temas abordados está o projeto de cobertura da calçada central da Praça da Juventude. A CDL fez a doação do projeto arquitetônico ao Município, cabendo à Prefeitura a execução da obra, mediante os trâmites administrativos e a captação de recursos necessários. Conforme o prefeito, o próximo encaminhamento prevê agenda em Brasília para articulação junto ao Ministério do Turismo em busca de recursos federais destinados à viabilização da proposta.

“A parceria entre o poder público e as entidades representativas do comércio é fundamental para o desenvolvimento organizado da cidade. Projetos como esse contribuem para a qualificação dos espaços urbanos, fortalecem a atividade econômica e fazem parte de um planejamento que busca atender tanto quem empreende quanto quem utiliza esses espaços no dia a dia”, destacou o prefeito Alei Fernandes.

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O presidente da CDL, Paulo Silvestro, enfatizou a contribuição institucional da entidade e os objetivos da iniciativa. “A iniciativa representa um avanço na infraestrutura urbana, que garantirá mais conforto, acessibilidade e proteção contra sol e chuva aos usuários da praça. A cobertura ampliará a funcionalidade do espaço, possibilitando a realização de feiras, exposições e atividades culturais, sociais e comerciais. A expectativa é fortalecer o comércio local, valorizar o espaço público e consolidar a praça como ponto de convivência da cidade”, afirmou.

Durante a reunião também foi apresentada a proposta de construção de um novo espaço institucional para a CDL Sorriso em área adjacente à atual sede. O projeto depende da destinação de emenda federal para viabilização.

Outro ponto discutido refere-se à participação da entidade nos conselhos municipais, reforçando a importância da representatividade do setor produtivo nos processos de discussão e deliberação de políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e a dinâmica social do município.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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