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Defesa Civil atualiza balanço das chuvas e mantém Cuiabá em estado de atenção preventiva

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As chuvas intensas que atingiram Cuiabá desde o fim de semana continuam sob monitoramento da Defesa Civil Municipal, mas o cenário, neste início de semana, é de estabilidade e resposta rápida do poder público. De acordo com o balanço atualizado da Secretaria Municipal de Defesa Civil, no domingo (8), as áreas afetadas já não apresentavam mais pontos de alagamento e não houve registro de novas ocorrências graves até o momento.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, as equipes permaneceram mobilizadas desde a noite de sábado, quando o forte temporal provocou transtornos pontuais em diferentes bairros da capital. “No domingo, todas as regiões já estavam sem alagamentos. Seguimos acompanhando porque ainda há registro de chuvas, mas, até agora, não temos retenção de água nas vias nem impactos ao trânsito, residências ou comércio”, destacou.

Durante o fim de semana, a atuação se concentrou principalmente nos bairros Parque Cuiabá, Parque Atalaia, Nossa Senhora Aparecida, São Gonçalo, Parque Geórgia, Coxipó, Dom Aquino e na região central, onde a precipitação foi mais intensa. Na fase mais crítica do temporal, algumas residências foram atingidas, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a enchentes e em locais abaixo do nível da rua. Em três casos, no Parque Atalaia e no Parque Cuiabá, foi necessária a atuação do Corpo de Bombeiros para o resgate de moradores ilhados.

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Além do atendimento emergencial, a Defesa Civil também prestou apoio humanitário. Uma moradora do bairro Parque Cuiabá recebeu colchões no domingo e, nesta segunda-feira (9), cestas básicas foram entregues como forma de assistência imediata. A medida, segundo a secretaria, integra o protocolo de atenção às famílias afetadas por eventos climáticos extremos.

Outro ponto que segue sob atenção é o pontilhão que liga o bairro Cohab São Gonçalo ao Nossa Senhora Aparecida. Nesta segunda-feira, uma vistoria técnica foi realizada pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras. Como medida preventiva, foi determinada a interdição parcial da estrutura, liberada apenas para a passagem de carros de passeio e motocicletas. Ônibus e caminhões estão sendo desviados para um pontilhão próximo, sem prejuízo significativo ao fluxo local, já que o trajeto alternativo é curto.

De acordo com o coronel Alessandro Borges, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) já foi acionada para reforçar a sinalização no local, enquanto a Secretaria de Obras programou para quarta-feira (11) a limpeza do córrego São Gonçalo. A ação tem como objetivo remover resíduos acumulados e materiais arrastados pela correnteza, reduzindo riscos em caso de novas chuvas.

Apesar do alerta severo emitido durante o temporal, inclusive com envio de notificações da Defesa Civil Nacional para os celulares da população, a avaliação técnica indica que o sistema de drenagem da cidade respondeu dentro do esperado, diante do volume elevado de chuva concentrado em curto período. Ainda assim, a Defesa Civil reforça que eventos extremos podem superar a capacidade da rede, especialmente em áreas com ocupação irregular ou histórico de alagamentos.

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Nesse contexto, a gestão municipal lembra que Cuiabá mantém em andamento um programa contínuo de limpeza e desobstrução de bocas de lobo e da rede de drenagem, coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Desde o início da iniciativa, cerca de 2,6 mil estruturas já passaram por limpeza, com retirada de toneladas de resíduos, medida que tem contribuído para reduzir os impactos das chuvas mais intensas.

A Defesa Civil segue em estado de atenção e orienta a população a acompanhar os alertas oficiais, evitar a circulação por áreas alagadas durante temporais e acionar os canais de emergência sempre que necessário. Até o momento, conforme informou o secretário, “nenhuma chamada foi registrada pelos telefones de emergência”, o que reforça o quadro de normalidade após o pico das chuvas.

A situação permanece sendo monitorada de forma contínua, com equipes de prontidão para responder rapidamente a qualquer nova ocorrência, mantendo como prioridade a segurança da população e a preservação da mobilidade urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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