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Max Russi completa um ano à frente da ALMT com avanços históricos para servidores e fortalecimento institucional

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Nesta terça-feira (3), a gestão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completa 365 dias, com o trabalho marcado por iniciativas estruturantes nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.

Entre os resultados mais recentes, sob a liderança de Max Russi, a ALMT garantiu o primeiro aumento real em sete anos aos servidores públicos do estado, inclusive aos da Casa, ao aprovar a Revisão Geral Anual acima da inflação. O índice de 5,4% rompe a sequência de reajustes recompostos.

A elevação foi resultado de uma articulação conduzida pela Presidência da Casa, com participação de parlamentares, lideranças sindicais e diálogo direto com o governo estadual. O acordo permitiu ampliar o percentual sem alterações no texto legal, assegurando a implantação do reajuste já na folha de pagamento de janeiro.

“Após sete anos, a Assembleia se posicionou de forma muito firme junto ao governo para garantir um índice maior, que vai beneficiar todos os servidores de Mato Grosso”, afirmou o presidente.

MODELO PREVIDENCIÁRO – Demonstrando habilidade na condução administrativa logo no início do mandato, uma das primeiras medidas adotadas por Max Russi foi a revisão do Regimento Interno da Assembleia, que ampliou a duração das sessões plenárias para garantir mais tempo de debate e análise dos projetos em tramitação.

Foi criado ainda o projeto ALMT fiscaliza que tem como objetivo reforçar o papel das comissões permanentes da Casa e promover um acompanhamento mais estruturado das ações governamentais.

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Ainda em 2025, a ALMT também protagonizou um marco histórico ao se tornar o primeiro poder do estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Ao todo, foram repassados R$ 73,6 milhões, agora administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno, seguro e sustentável.

SELO DIAMANTE – No ano em que o Parlamento Estadual celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora também intensificou a política de valorização dos servidores. Entre as ações estão a ampliação do auxílio-saúde, reforma e ampliação do restaurante com valor acessível das refeições, a criação de 37 funções gratificadas para servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.

A gestão avançou ainda na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas. Como reflexo dessas ações, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.

“Esta conquista não pertence apenas à Presidência ou à Mesa Diretora. Ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, destacou Max Russi.

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No campo institucional, a ALMT atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses. Na assistência social, por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc) foram atendidas 10.306 pessoas em mutirões sociais. E ainda instalou uma comissão interinstitucional para padronizar as emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.

COMBATE AO FEMINICÍDIO – Ao longo do ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes como a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, APA do Rio Cuiabá, a renovação da concessão da energia elétrica, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento, que busca valorizar os profissionais da imprensa.

Além disso, a Mesa Diretora também se empenhou no combate ao feminicídio, como a cobrança sobre a regulamentação e a implementação de 60 leis estaduais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, criação do Núcleo de Combate à Violência Política de Gênero e campanhas como Laço Branco e Outubro Rosa.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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