Tribunal de Justiça de MT
Tribunal de Justiça atualiza plataforma de restituição de custas judiciais
Realizar o pedido de restituição de custas judiciais ficou mais simples. Isso porque o Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atualizou a plataforma e modernizou o procedimento de solicitação on-line.
“Houve um aprimoramento, no sentido da segurança, no procedimento de pedido de restituição de custas. Para a parte solicitar a restituição, basta acessar o site do Tribunal de Justiça, no ícone emissão de guia de arrecadação, e fazer a consulta no formulário da guia que pretende pedir a restituição. A guia, estando arrecadada e creditada, vai abrir o formulário de pedido de restituição para que a parte preencha os dados e anexe os documentos necessários e exigidos pela versão quatro da Instrução Normativa 01/2011”, informa o controlador de Arrecadação do TJMT, Daniel Vilela Balduino.
Custas judiciais são valores referentes às despesas que ocorrem durante a tramitação de um processo. Com a atualização do sistema de restituição desses pagamentos, a análise dos pedidos ficou mais rápida e eficiente. “Se a guia não estiver arrecadada e creditada, ela não abre o formulário para o anexo dos documentos, que são os seguintes: o requerimento da parte, informando a causa e o motivo de pedir; a procuração e a cópia da guia. Esses são os três documentos exigidos, hoje, para realizar o protocolo do pedido de restituição”, destaca Daniel Vilela.
O serviço pode ser acessado seguindo este caminho na internet: Acesse o site tjmt.jus.br, clique nas opções Emissão de guias de arrecadação – Restituição de guias – Formulário de Restituição. Em seguida, digite o número da guia, preencha os dados do titular do crédito, anexe os três documentos obrigatórios e clique na opção “Enviar restituição”.
Autor: Celly Silva e Carlos Celestino
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), entre os dias 27 e 29 de maio. Representam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, os juízes Valmir Alaércio dos Santos, Aristeu Dias Batista Vilella, Patrícia Ceni dos Santos e Viviane Brito Rebello, que atualmente exerce a função de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o evento inovou ao reunir, pela primeira vez, integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru, além de representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros.
Ao longo de três dias de programação, os painéis promoveram troca de experiências, debates institucionais e reflexões sobre inovação, aceso à Justiça e fortalecimento da prestação jurisdicional. O juiz Valmir Aláercio dos Santos participou do painel “Diálogos: presidente e ex-presidente do Fonaje”. A juíza Patrícia Ceni contribuiu no painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, destaca o Fonaje como de grande relevância por estreitar os laços entre juízes do sistema de Juizados Especiais de todo o Brasil. “Além de unificar procedimentos, sobretudo com aprovação de enunciados, o Fonaje consolida entendimentos e inovações relevantes ao sistema de Justiça”, avalia.
Fonaje – Desde sua criação, em 1997, o Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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