Tribunal de Justiça de MT

Homem é condenado por vender medicamento sem autorização da Anvisa

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • A comercialização foi de medicamento indicado para tratar insônia, estresse e outros transtornos.
  • O colegiado manteve a condenação ao reconhecer que ficou comprovada a venda do produto de forma irregular.

Um homem responsável pela comercialização de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve a condenação analisada pela Primeira Câmara Criminal, em julgamento de recurso contra sentença que o havia responsabilizado criminalmente pela venda e manutenção em estoque de produto fitoterápico sem autorização sanitária.

Segundo o processo, o medicamento era produzido e colocado à venda apesar de não possuir registro obrigatório, exigido pela legislação para garantir a segurança e a eficácia de produtos destinados a fins terapêuticos. O fitoterápico era indicado para tratamento de insônia, angústia, estresse, fadiga, depressão leve e agitação nervosa. Mesmo após fiscalizações, notificações e interdições aplicadas pelos órgãos competentes, a comercialização continuou durante o período em que o réu administrava a empresa responsável.

O recurso de apelação foi relatado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. No voto, o relator destacou que a denúncia apresentou descrição clara dos fatos, com indicação da conduta atribuída, das circunstâncias do crime e dos elementos mínimos de autoria e materialidade, o que afastou a alegação de inépcia levantada pela defesa.

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A Câmara entendeu que o conjunto probatório, formado por autos de infração, relatórios técnicos da vigilância sanitária e depoimentos colhidos durante a instrução, foi suficiente para manter a condenação. Os documentos demonstraram que o produto era comercializado sem o registro exigido pela Anvisa, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso

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Foto vertical colorida da equipe da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres posa para foto. O grupo está reunido em pé, na sala onde trabalham, enquanto dois integrantes exibem exemplares abertos do álbum físico da Copa do Judiciário. A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Mato Grosso. As 77 comarcas do interior do Estado já receberam seus exemplares pelos Correios, garantindo que as 79 comarcas mato-grossenses passem a contar com a versão impressa.

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a iniciativa transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

O gestor judiciário da 3ª Vara de Barra do Bugres, Ezequiel Serafim da Paixão Mazzeto, conta que a iniciativa despertou entusiasmo na equipe e aproximou servidores dos indicadores acompanhados pelo CNJ.

“Achei muito interessante o Judiciário aproveitar o clima da Copa do Mundo para criar essa dinâmica por meio de um álbum de figurinhas. Quando soube da iniciativa fiz questão de acompanhar e ver quais figurinhas nossa unidade já havia conquistado e quais faltavam. E agora que recebemos a versão física, toda a equipe ficou bastante entusiasmada para completá-lo”, disse.

Para o assessor de gabinete da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Renan Amarília Rodrigues, a Copa do Judiciário trouxe uma forma mais leve e acessível de acompanhar indicadores que, muitas vezes, podem parecer técnicos. “O álbum facilita a compreensão das metas e incentiva a equipe a buscar melhores resultados. A recepção foi muito positiva e, como nossa unidade já atingiu boa parte das metas, recebemos o álbum físico e vimos que está quase completo, o que tornou a experiência ainda mais motivadora”, afirmou.

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As unidades de Cuiabá e Várzea Grande receberam os álbuns físicos nos dias 1º e 2 de julho. A entrega foi realizada presencialmente pela equipe da Corregedoria nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande.

Álbum físico da Copa do Judiciário 2026 apoiado sobre uma mesa.Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.

No dia 09 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

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Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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