MATO GROSSO

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Publicado em

27 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.

O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.

De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.

A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.

A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.

Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.

O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Published

8 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

Na primeira ação, um homem de 40 anos, investigado pelos crimes de ameaça e injúria, teve um mandado de prisão civil, por dívida de pensão alimentícia, cumprido.

O caso teve início após a vítima comparecer à unidade policial na última segunda-feira (25.5), relatando que o ex-marido havia ido à sua casa no final de semana, pulado o muro, a agredido verbalmente e ameaçado matá-la. Durante o registro da ocorrência, ela solicitou medidas protetivas de urgência em razão das agressões e ameaças sofridas.

Durante os procedimentos de praxe e consultas aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão civil em aberto em desfavor do investigado.

O suspeito foi devidamente intimado para comparecer à delegacia, onde prestou interrogatório acerca dos fatos investigados. Após a formalização dos procedimentos, o mandado judicial foi cumprido pela equipe.

Em seguida, o homem foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Violência contra a mulher

No segundo caso, a vítima, de 30 anos, procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande durante a tarde desta sexta-feira para registrar um boletim de ocorrência por lesão corporal e ameaça.

Ela relatou que manteve um relacionamento amoroso com o suspeito por aproximadamente um ano e meio, porém ele não aceita o término da relação. Segundo seu relato, nesta tarde o investigado tentou tomar seu aparelho celular à força e a ameaçou, afirmando que acabaria com sua vida.

Temendo por sua integridade física e psicológica, a mulher procurou a Delegacia Especializada para registrar a ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência.

À equipe plantonista, ela disse que o suspeito, de 44 anos, estava estacionado nas proximidades da Central de Ocorrências, então, os policiais realizaram a abordagem do homem e o conduziram à delegacia, onde ele foi preso em flagrante.

Após a lavratura dos procedimentos cabíveis, o suspeito permaneceu detido e será apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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