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Diego afirma que aprovação do TCU para duplicar a BR-163 é conquista do mandato para MT

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (21) durante pronunciamento na tribuna durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALMT), classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para duplicar 245.8 km da rodovia BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a concessionária Via Brasil – responsável por administrar a rodovia – terá mais 15 anos de concessão. O contrato com o governo federal, que antes venceria em 2032, passa a valer até 2047. Além disso, o acordo prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.

A BR-163 é uma via de alto fluxo veicular devido ao transporte da produção agrícola, mas é apelidada como “rodovia da morte” pelos diversos acidentes de trânsito fatais. Diego, então, criou a campanha Duplica 163 para sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação para promover a segurança aos condutores.

“O que me traz com muita euforia a estra tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é proveniente de um trabalho nosso, nesta Casa de Leis, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com aproximadamente 600 pessoas. Falamos que a duplicação até Sinop não poderia parar por ali”, disse.

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“É o trecho [Sinop a Miritituba] que mais mata gente, mais passa carreta e que pode viabilizar ainda mais a produção desse Estado. Estou cansado de ver gente morrer e elenco essa aprovação como uma das maiores conquistas”, acrescentou.

Agora, o governo marcará uma data para oferta da concessão ao mercado por meio de um processo competitivo e simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil, poderá apresentar seu lance. A previsão é que esse leilão ocorra em abril.

A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área parelala à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.

“Estou muito feliz. Agora o procedimento vai para o ‘finalmente’, porque o Ministério dos Transportes abrirá um novo pregão na B3 para que propostas sejam apresentadas. O critério para a escolha será o menor preço e nós vamos acompanhar de perto, tanto o edital, quando for publicado, quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245.8 km de asfalto duplicado”, completou.

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Concessão – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada para ser de curto prazo. Na época, havia a previsão de o funcionamento da Ferrogrão minimizar o tráfego dos veículos pesados na rodovia BR-163. Esse projeto, entretanto, não foi executado.

Além disso, Vital pontuou que manter o contrato o contrato de 2022 é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.

“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.

O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.

“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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