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Lei do Marco Zero é debatida na Câmara como marco para reorganização urbana da capital

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá discutiu, durante primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta terça-feira (06), a importância da aprovação da Lei Complementar nº 588, instituída como Marco Zero, que estabelece novas diretrizes para a regularização de imóveis construídos de forma irregular na capital. A comissão é presidida pelo vereador Sargento Joelson (PSB) e conta com a participação dos vereadores Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União Brasil). O encontro contou ainda com a presença do advogado Júlio César, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que prestou esclarecimentos técnicos sobre a nova legislação.
Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram que a proposta tem como principal objetivo possibilitar que famílias de baixa renda consigam regularizar seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso ao crédito imobiliário junto a instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e outros bancos. A iniciativa também busca estimular o mercado imobiliário local e promover o desenvolvimento urbano de forma mais organizada.
Os vereadores destacaram que Cuiabá passou por um crescimento acelerado e desordenado a partir da década de 1970, o que resultou na formação de diversos bairros sem planejamento urbanístico adequado. Nesse contexto, a Lei do Marco Zero surge como um instrumento para estabelecer um novo ponto de partida, permitindo que imóveis antigos, construídos fora dos padrões legais, possam ser regularizados, desde que atendam a critérios mínimos estabelecidos em lei.
A proposta prevê que nem todos os imóveis serão automaticamente regularizados. Para isso, será necessário cumprir requisitos básicos relacionados à higiene, segurança, salubridade, acessibilidade e respeito ao direito de vizinhança. Alguns índices urbanísticos exigidos atualmente poderão ser mitigados, justamente para viabilizar a adequação de construções antigas à legislação vigente, sem comprometer a segurança e a qualidade de vida da população.
Segundo o advogado, a Lei do Marco Zero representa um avanço significativo para o ordenamento urbano da capital.
“O objetivo da lei é criar um marco legal que permita a regularização de imóveis construídos de forma irregular ao longo dos anos, respeitando critérios mínimos de segurança, higiene e convivência urbana. Não se trata de liberar tudo, mas de oferecer uma alternativa legal e responsável para que essas edificações possam ser inseridas na matrícula do imóvel, garantindo dignidade às famílias e segurança jurídica ao município”, explicou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Campanha da Prefeitura marca participação da Seleção Brasileira nos bairros de Cuiabá

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A campanha Minha Rua é Show de Bola, idealizada pela Prefeitura de Cuiabá, encerrou neste domingo (5) sua participação na Copa do Mundo de 2026 ao lado da população. Mesmo com a derrota da Seleção Brasileira por 2 a 1 para a Noruega, resultado que eliminou o Brasil da competição, milhares de moradores voltaram a se reunir em diferentes bairros da capital para acompanhar a partida em um ambiente de integração, lazer e convivência comunitária.

Ao todo foram 5 partidas e 16 ruas contempladas. Nesta rodada, os telões foram instalados na Travessa L6, no Jardim Liberdade; Rua Alta Floresta, no CPA II; Rua Santa Isabel, no bairro Santa Isabel; e Rua U, no bairro Primeiro de Março. As ruas foram escolhidas por votação popular nas redes sociais da Prefeitura, após se destacarem pela mobilização dos moradores e pela decoração durante a competição.

Nos bairros Jardim Liberdade e Primeiro de Março, a programação contou ainda com uma parceria com a Coca-Cola, que distribuiu gratuitamente 500 latinhas de refrigerante em cada um dos pontos de transmissão. A ação também teve o apoio da empresa Moreninha do CPA, responsável pela distribuição de 500 picolés em cada um desses dois locais, proporcionando ainda mais lazer e confraternização às famílias durante a transmissão.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a partida na Rua Alta Floresta, no CPA II, e destacou que, mais do que o resultado em campo, a campanha cumpriu o objetivo de fortalecer a convivência entre os moradores e resgatar uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

“Independentemente do resultado da Seleção, quem venceu foi a nossa população. Ver as ruas cheias, as famílias reunidas, as crianças brincando e os vizinhos celebrando esse momento juntos mostra que conseguimos resgatar um sentimento muito bonito de comunidade. Esse sempre foi o principal objetivo da campanha”, afirmou o prefeito.

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No CPA II, além da transmissão da partida, os moradores organizaram churrasco, música ao vivo, sorteio de uma camiseta da Seleção Brasileira e reuniram centenas de pessoas em um grande momento de confraternização.

A mobilização da comunidade começou semanas antes do Mundial e envolveu dezenas de moradores na preparação da decoração.

“Foi tudo feito com o esforço dos moradores. Ninguém doou nada. A gente foi pedindo ajuda para um, para outro, e, com a união da comunidade, conseguimos reunir os materiais e transformar a rua. Cerca de 40 pessoas participaram dessa mobilização, que começou três semanas antes da Copa”, contou o morador Marcelo Silva.

Morador do CPA II há 40 anos, Mauri Padilha afirmou que nunca havia presenciado uma mobilização semelhante no bairro.

“Eu moro no CPA há 40 anos e nunca tinha visto uma mobilização como essa. A organização ficou muito bonita e reuniu toda a comunidade. Quero agradecer ao prefeito Abilio Brunini por apoiar essa iniciativa e valorizar os moradores, que se dedicaram para deixar o bairro ainda mais bonito”, afirmou.

Para a moradora Lauricelly Leite, a campanha proporcionou um momento de integração que ficará na memória da comunidade.

“Foi uma tarde muito especial para todos nós. Ver a rua cheia, as famílias reunidas e todo mundo vivendo esse clima de Copa foi emocionante. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini por incentivar esse projeto, que aproximou os moradores e fez o nosso bairro reviver essa tradição”.

Ao longo da Copa do Mundo, a campanha percorreu diversos bairros de Cuiabá, levando telões, lazer e fortalecendo os laços entre as comunidades.

No primeiro jogo da Seleção Brasileira, contra Marrocos, os telões foram instalados na Rua Ponta Grossa, no bairro CPA I, e na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco.

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Na partida contra o Haiti, cinco locais receberam a estrutura da Prefeitura: Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que contou com uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.

Na terceira transmissão, durante a vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Escócia, os telões foram instalados na Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa; Rua Lages, no CPA I; Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada.

Na quarta rodada, o Brasil venceu o Japão por 2 a 1, de virada, garantindo a classificação às oitavas de final. Na ocasião, a Prefeitura levou a estrutura para a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada; Rua F, no Jardim Passaredo; Rua Cinco, no bairro São João Del Rey; e Rua 10, no bairro Jardim Aroeira.

Com cinco transmissões realizadas durante a Copa do Mundo, a campanha Minha Rua é Show de Bola transformou ruas de diferentes regiões de Cuiabá em grandes pontos de encontro, incentivando a participação popular e resgatando uma tradição que há anos fazia parte da história da cidade. Mesmo com a eliminação da Seleção Brasileira, o legado da iniciativa permaneceu nas comunidades, que voltaram a ocupar os espaços públicos para viver momentos de integração, amizade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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