CUIABÁ

Donos de imóveis irregulares têm até 2028 para legalizá-los perante a Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

Proprietários de imóveis tidos como irregulares e concluídos até o dia 17 de dezembro de 2025 terão a oportunidade de regularizá-los junto à Prefeitura de Cuiabá, evitando assim multas e outras sanções. Isso será permitido após a entrada em vigência da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que institui o “Marco Zero” da regularização imobiliária. A sanção da lei, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá, foi publicada no dia 23 deste mês na Gazeta Municipal.

Os pedidos de regularização deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pelo responsável Técnico até o dia 29 de dezembro de 2028. Caberá ao interessado, durante a tramitação do processo administrativo, promover o recolhimento de eventuais multas e tributos relacionados ao imóvel não pagos no seu vencimento.

São consideradas irregulares e, portanto, aptas para regularização:

– Obras concluídas sem projeto aprovado até o dia 17 de setembro de 2025

– Obras aprovadas com projeto de engenharia, porém, sem o habite-se, documento emitido pelo poder público que atesta as condições de segurança

Leia Também:  Vereadora Maysa denuncia descaso salarial de cuidadores ao MP

– Obras executadas em contrariedade à legislação municipal

Também são consideradas aptas para regularização no Marco Zero da regularização:

– Atividade de médio ou baixo impacto compatível com a zona em que se incide

– Atividade de médio ou baixo impacto incompátivel com a zona, destinada a serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos

– Atividades de alto impacto segregável, desde que localizadas na ZAI (Zona de Alto Impacto) ou Distrito Industrial

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai regulamentar, no prazo de 30 dias, através de portaria, o modelo de declaração que será assinado pelo responsável técnico para análise dos processos administrativos com pedidos de regularização.

O atestado de regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano só será emitido após a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Economia comprovando o pagamento dos tributos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registra índice médio de absenteísmo superior a 35% em consultas especializadas e exames regulados pelo Sistema de Regulação (SISREG). O absenteísmo ocorre quando o paciente falta ao atendimento agendado sem aviso prévio, situação que impacta diretamente a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificulta o acesso de quem aguarda atendimento.

Atualmente, o índice médio de faltas é de 35,4% nas consultas especializadas e de 35,5% nos exames regulados. Na prática, isso significa que, a cada 10 pacientes agendados, aproximadamente quatro deixam de comparecer.

Mensalmente, cerca de 16.435 vagas deixam de ser utilizadas devido ao não comparecimento dos pacientes. O número representa consultas e exames que poderiam beneficiar outras pessoas que aguardam na fila da regulação municipal.

Entre as especialidades médicas com maior número de faltas estão oftalmologia, ortopedia, cirurgia geral, cardiologia e endocrinologia. Já os exames com maior índice de absenteísmo são ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia de abdome total, endoscopia digestiva alta, mamografia, colonoscopia e densitometria.

Procedimentos com maior tempo de espera ou que exigem preparo prévio costumam registrar índices mais elevados de faltas, dificultando o reaproveitamento das vagas.

Outro fator que interfere diretamente na organização da rede é a desatualização cadastral dos pacientes. Telefones inexistentes, números incorretos, mudança de endereço sem atualização e ausência de contatos alternativos dificultam o contato das equipes para informar consultas, exames, remarcações e encaixes disponíveis.

Leia Também:  Parque da Família recebe equipes de limpeza e zeladoria da Limpurb; ação faz parte dos preparativos para inauguração do memorial e estátua em homenagem a "Mahatma Gandhi

Para reduzir esse impacto, a rede municipal de saúde realiza um trabalho contínuo de atualização cadastral e orientação aos pacientes. Na Atenção Primária, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) visitam as residências em busca da atualização dos dados dos usuários. Além disso, após o agendamento de consultas e exames, as equipes de Saúde da Família entram em contato para lembrar os pacientes sobre os atendimentos.

Na rede hospitalar e especializada, unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito e Centro de Especialidades Médicas (CEM) também realizam contato telefônico para confirmação dos procedimentos e orientações sobre preparos necessários para exames. O mesmo trabalho é desenvolvido na área odontológica.

O HMC também conta com um canal exclusivo para agendamento de retornos em consultas ambulatoriais. O atendimento funciona pelo número (65) 3318-6920, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, facilitando o contato dos pacientes e contribuindo para a organização dos atendimentos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que manter os dados atualizados e comunicar antecipadamente a impossibilidade de comparecimento são atitudes fundamentais para garantir mais eficiência ao sistema.

Leia Também:  Câmara recebe alunos do CEM para mais uma edição do Projeto Cuiabaninhos

“Quando o paciente mantém seus dados atualizados e avisa caso não possa comparecer, ele contribui para que outra pessoa que está aguardando consiga acesso ao serviço. Nosso compromisso é garantir uma saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível para todos”, afirmou.

A atualização cadastral pode ser realizada em qualquer uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é para que, caso o paciente não possa comparecer ao procedimento agendado, comunique com antecedência a Unidade de Saúde da Família de referência, a Central de Regulação ou os canais oficiais de telefone e WhatsApp institucionais.

“Cada vaga perdida por falta sem aviso representa uma oportunidade de atendimento que deixa de chegar para quem está aguardando na fila. A participação da população é fundamental para tornar o sistema mais ágil e eficiente”, ressaltou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

Canais da Central de Regulação

Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA