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Mato Grosso inicia projeto para estruturar e qualificar o turismo de pesca

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Uma iniciativa voltada ao desenvolvimento do turismo de pesca esportiva foi apresentada nesta quinta-feira (18.12), reunindo diagnóstico da atividade, capacitação de condutores e articulação com prefeituras de diferentes regiões do Estado. A execução técnica será realizada pela consultoria especializada Igarapesca, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da Adjunta de Turismo.

Entre os principais objetivos do projeto estão o mapeamento da cadeia produtiva do turismo de pesca e a elaboração de um diagnóstico. O trabalho inclui a identificação das espécies de interesse turístico, a organização do calendário pesqueiro e reuniões técnicas com as secretarias municipais para coleta e validação de dados.

Outro eixo central é a qualificação profissional. Estão previstas oficinas presenciais com secretarias municipais nos dias 7 e 8 de janeiro de 2026, em Cuiabá, palestras técnicas sobre políticas públicas e oficinas voltadas para o ordenamento da atividade em nível municipal. Além disso, o projeto prevê a realização de 18 capacitações presenciais para Condutor de Turismo e Pesca (CBO 5115-10), distribuídas em municípios estratégicos do Estado.

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As ações estão organizadas por grandes regiões turísticas, Amazônia, Pantanal, Cerrado e Araguaia, e contemplam municípios como Alta Floresta, Sinop, Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Luciara e Cocalinho, entre outros.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, a iniciativa representa um avanço na organização do turismo de pesca como produto estruturado e sustentável.

“Estamos falando de um projeto técnico, construído com os municípios, que vai nos permitir conhecer melhor o potencial de cada região, qualificar os profissionais e organizar a oferta do turismo de pesca de forma responsável, gerando renda e oportunidades para as comunidades locais”, destacou.

A secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Arruda, afirmou que a qualificação dos condutores e a organização do produto turístico fortalecem o destino, ampliam a competitividade de Mato Grosso e garantem que o turismo de pesca cresça de forma planejada, com sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para quem investe e trabalha no setor.

“Este projeto marca o início da execução das ações, que seguirão com agenda contínua de oficinas e capacitações ao longo de 2026, consolidando o turismo de pesca como uma alternativa estratégica de geração de renda e valorização dos territórios vocacionados de Mato Grosso”.

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O projeto também conta com apoio institucional da Casa Civil e prevê atuação direta das prefeituras e secretarias municipais de Turismo, que terão papel central na governança, no levantamento de informações e na implementação das ações em seus territórios. A proposta parte do reconhecimento da vocação de Mato Grosso para o turismo de pesca e da necessidade de profissionalização e estruturação do segmento.

Fonte: Governo MT – MT

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Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

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Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

  • Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
  • Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
  • Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
  • Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
  • Demitir servidores sem justa causa;
  • Exonerar servidores efetivos de ofício;
  • Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
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O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

  • Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
  • Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
  • Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
  • Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
  • Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

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Fonte: Governo MT – MT

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