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Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

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Fabiana Prado – Assessoria vereadora Katiuscia Manteli 

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.
De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.
“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.
“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.
Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.
“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.
“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.
“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.
Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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