MATO GROSSO

PM intensifica policiamento e lança Operação Final de Ano 2025 em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15.12), a Operação Final de Ano 2025, simultaneamente, nos 142 municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a solenidade ocorreu na Praça da República, em frente à Igreja Matriz. A ação, que integra o Programa Tolerância Zero, criado pelo Governo do Estado, no combate à criminalidade, ocorre até o próximo dia 3 de janeiro.

O principal objetivo da operação é a preservação da ordem pública e a redução dos índices de criminalidade durante as festividades, recessos e férias escolares. O policiamento será reforçado não apenas nas áreas comerciais, mas também nas rodovias, nos bairros residenciais e contará com diversas ações preventivas, como pontos demonstrativos, saturações, abordagens policiais, blitzs, entre outros, além do efetivo administrativo de todas as unidades da instituição.

O subchefe do Estado Maior, coronel Anderson Luiz do Prado declarou que essa é mais uma importante ação no combate à criminalidade em Mato Grosso e que reforça as ações que já ocorrem durante todo o ano. Durante a solenidade de lançamento da Operação em Cuiabá, o coronel destacou os importantes investimentos do Governo do Estado na Polícia Militar. Somente nos últimos quase sete anos, a instituição recebeu um aporte em mais de R$ 237,2 milhões.

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“Graças a esse reconhecimento e valorização dos nossos servidores, a Polícia Militar de Mato Grosso consegue dar uma resposta ainda mais rápida no combate à criminalidade e deflagrar, de forma simultânea, em todos os 142 municípios, uma operação para reforçar o policiamento tático e ostensivo. A Segurança Pública no Estado é uma das áreas mais completas, que garantem a segurança do policial, a eficiência no combate e a redução da criminalidade em todo o Estado”, destacou coronel Anderson Luiz do Prado.

O comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Lima Júnior, também ressaltou a importância da realização da Operação Final de Ano 2025. A unidade abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

“Nossa presença reforçada nas ruas é um compromisso com o cidadão mato-grossense. A Operação Final de Ano 2025 demonstra o planejamento estratégico da segurança pública de Mato Grosso para garantir que o período festivo seja marcado por tranquilidade e segurança para todos”, declarou o coronel Lima Júnior.

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Além do efetivo policial dos batalhões de área, equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Policiamento Montado (Cavalaria) e Proteção Ambiental (BPMPA) também vão reforçar os efetivos de rua, bem como as companhias de Força Tática, Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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