Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de Mato Grosso apresenta inovação em IA para análise de admissibilidade

Publicado em

9 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conheceram na sexta-feira (5) o projeto Hannah, que visa aperfeiçoar a prestação do serviço judicial no estado. A ferramenta foi apresentada oficialmente durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura, realizado no Auditório Gervásio Leite.

Desenvolvido pela Vice-Presidência do TJMT, a Hannah é um sistema de inteligência artificial voltado para o juízo de admissibilidade e está, neste momento, em fase experimental. A exibição foi feita pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva, acompanhado dos servidores Daniel Dock, Louise de Barros Ibarra e João Pedro Guerra.

Conforme demonstrado, a iniciativa inédita pode ser utilizada tanto em casos de recursos especiais quanto de recursos extraordinários. A ideia é potencializar a agilidade e eficiência das análises jurídicas por meio da aplicação de um Mapa de Admissibilidade composto por critérios sistematizados.

“O projeto já está em funcionamento na Vice-Presidência e nós queremos ampliar para as secretarias do Tribunal. É uma ferramenta feita por nossa equipe e que tem dado muito certo. Estamos acelerando bastante os despachos e decisões, chegando a mais de 30 mil decisões neste ano”, relatou a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O projeto Hannah é um sistema de inteligência artificial que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários.

Em novembro deste ano, o projeto do Judiciário de Mato Grosso foi destaque no “II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores”, promovido em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A discussão ética a respeito do uso da IA foi o que nos levou à construção de um sistema que não retirasse a responsabilidade do ato de julgar. A IA não pode, em nenhuma hipótese, nos substituir. Ela é um auxílio para a construção da decisão, mas não substitui quem decide”, explicou o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva.

O nome do projeto é uma homenagem à filósofa Hannah Arendt, em decorrência da sua preocupação com a centralidade do ser humano e responsabilidade ética dos órgãos estatais.

O que é Juízo de Admissibilidade?

O Juízo de Admissibilidade é uma etapa essencial no processo judicial (seja em ações ou recursos) em que o juiz ou tribunal verifica se todos os requisitos formais e legais foram cumpridos para que o caso (o mérito) possa ser analisado e julgado, funcionando como um filtro para garantir eficiência e evitar que processos sem fundamento avancem.

Acesse as fotos do evento neste link

Leia matérias sobre o Encontro Anual da Magistratura:

Magistrados e servidores do TJMT celebram Selo Diamante recebido do CNJ

Magistrados de Mato Grosso são reconhecidos no Prêmio de Produtividade e Eficiência 2025

TJ lança Prêmio de Produtividade e Eficiência para valorizar o desempenho de magistrados e unidades

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Published

1 hora ago

16 de junho de 2026

Da Redação

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.

A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.

“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.

Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.

A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.

Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.

Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.

Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.

Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.

Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.

Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.

“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.

O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.

“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.

Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.

O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.

Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.

Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.

“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT7 dias ago

Municípios discutem na ALMT alternativas para ampliar Teste do Pezinho

POLÍCIA4 dias ago

Polícia Civil prende homem que foi condenado a 53 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada

Sinop3 dias ago

Programação do VIII SIMAMCA encerra hoje (13) em Sinop com debates sobre conservação ambiental e ciência cidadã

FAMOSOS3 dias ago

Kid Abelha retorna aos palcos após 13 anos e estreia turnê no Dia dos Namorados: ‘Rio’

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de Mato Grosso apresenta inovação em IA para análise de admissibilidade

Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

Governador Otaviano Pivetta transmite cargo para presidente do TJ

Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

Prefeitura abre segunda etapa do Minha Rua Show de Bola e vai premiar quatro bairros com telões

Polícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo

Cuiabá

Prefeitura abre segunda etapa do Minha Rua Show de Bola e vai premiar quatro bairros com telões

Regularização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis avança com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Feira da Agricultura Familiar amplia oportunidades de renda e fortalece venda direta na Praça Alencastro

MATO GROSSO

Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

Governador Otaviano Pivetta transmite cargo para presidente do TJ

Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

POLÍCIA

Polícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

Polícia Militar prende dois faccionados com drogas e revólver em Cáceres

FAMOSOS

Ary Mirelle surpreende João Gomes com presente dos sonhos no Dia dos Namorados

Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio

Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil

ESPORTES

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE